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A LISTA DE SHINDLER - SOBRE ABISMOS QUE O DIREITO DIFICILMENTE ALCANCA

Um dos grandes problemas enfrentados pelo Direito em geral é a crescente insegurança jurídica, tanto legislativa como jurisprudencial. A situação agrava-se quando se trata do Direito Eleitoral e do Di...

A questão central enfrentada nesta obra é: que limites e restrições à liberdade de ensinar são legítimos no contexto brasileiro? Em resposta a ela, levanta-se a hipótese de que a liberdade de ensinar ...

Dentre as recentes alterações no ISS geradas pela LC 157/2016, a mais impactante provavelmente foi a modificação do local de ocorrência deste imposto municipal sobre os serviços de leasing e de admini...

As medidas de segurança são reconhecidas no ordenamento jurídico-penal brasileiro como sanções penais, fundadas na periculosidade do autor, destinadas aos sujeitos inimputáveis e semi-imputáveis, admi...

Este livro, escrito a quatro mãos, é uma tentativa de esclarecimentos, a partir de alguns bulbos densificados pela noção de minoria. É necessário ficar alerta para o risco, sempre presente, de a unive...

O livro tem a pretensão de apresentar, de um lado, o modelo ultrapassado de relação jurídica que atualmente se observa no país e que se pretende superar e, de outro, o perfil de relação jurídica de Di...

O livro tem por objetivo verificar, diante da contraposição entre o Direito brasileiro (Civil Law) e o Direto estadunidense (Common Law), os elementos que lhes aproximam e os que lhes contrastam, no q...

A obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade p...

Curso de Direito Tributário é uma obra com linguagem clara e acessível, que desmistifica o Direito Tributário. O autor aborda com exemplos práticos questões controvertidas. Facilita a compreensão de d...

Para os operadores de direito e, em especial, do processo, a força da vida é, na linguagem kantiana, um imperativo categórico do qual nos é impossível escapar e não levar em consideração na hora de pr...

Da filosofia da diferença alimenta-se a problemática da desconstrução que o livro examina em vários contextos e patamares. Não é fácil compreender, numa avaliação conjunta, as várias ramificações da F...

A grande contribuição da autora está em conseguir aproximar o Direito dos cidadãos inseridos em relacionamentos plurais e multifacetários e buscar soluções perenes para seus conflitos, a partir de uma...

Os ensaios que compõem esta coletânea não cobrem toda a problemática da pessoa humana e de sua dignidade, especialmente no que diz respeito a proteção por parte do Direito, mas trazem a firme convicçã...

A obra visa a contribuir especialmente no campo específico e fértil dos direitos da personalidade, fornecendo elementos para a formação da nova dogmática do Direito Civil, no horizonte de um Direito C...

Em suma, a reprodutibilidade de comportamentos típicos homogêneos, que se realizam tanto em um cenário (representativa e objetivamente) assemelhado como em intervalos temporais próximos, autoriza a ag...

".. com a reunião dos textos que integram a presente coletânea pretende-se oferecer um leque diferenciado de contribuições abordando tanto aspectos mais gerais, ligados ao perfil e aos princípios estr...

O livro tem por objeto a análise da regulamentação da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade empresária limitada. O núcleo da pesquisa realizada assenta-se na incidência e aplicação das disposiç...

Com efeito, o autor Frederico Valdez Pereira nos beneficia com obra que alavanca a qualidade das discussões sobre a intervenção probatória do juiz no nosso processo penal e o faz deixando para trás ar...

A segunda edição destes comentários não poderia deixar de seguir uma linha de abordagem que já demonstrou seu acerto: plena liberdade de manifestação aos autores convidados, análise estritamente técni...

Os dois textos que compõem este livro partem do mesmo ponto comum, não obstante cada qual siga um trajeto diferente, no que concerne a seu desenvolvimento. Seja a partir de uma legitimação que se situ...

O Direito Tributário evoluiu no sentido de resguardar os direitos dos contribuintes e os limites da imposição, buscando a afirmação e aplicação de princípios jurídicos de primeira grandeza, tal qual o...

O Fetiche dos Direitos Humanos e outros Temas  traz criticamente as reflexões centrais sobre o tema dos Direitos Humanos, na constituição das relações e das interferências recíprocas entre Direito, Mo...

Este livro surpreende por tratar de uma temática que pouco ou nada tem sido objeto de estudos no País. O leitor se confrontará com "um mundo paralelo de normas, desconhecido e estranho, mas que existe...

Esta obra foi planejada a partir de um objetivo muito simples: desvelar as diversas faces assumidas pelas garantias processuais penais na contemporaneidade. Para tanto, o ambiente principiológico que ...

O livro destina-se a analisar a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho pelo não depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quando configurada a justa causa do empreg...

O livro é fruto de pesquisas realizadas, ao longo de três décadas, em textos jurídicos e parajurídicos do Brasil e de Portugal. Apresenta, com pertinente exemplificação, as acepções específicas e o re...

Com a experiência da Advocacia Criminalista o autor busca unir sua bagagem cultural com as necessidades de casos concretos, aproximando o Direito vivido nos Tribunais dos marcos teóricos que lhe dão s...

“Com a edição das Medidas Provisórias nos 66 e 135, estabeleceram-se as regras que implementaram a não cumulatividade ao PIS e à COFINS. Pode-se afirmar que a maior controvérsia sobre o tema diga resp...

Nesta obra o autor aborda relevantes aspectos do processo administrativo tributário (federal, estadual e municipal), à luz da Constituição Federal de 1988, legislação de regência, doutrina e jurisprud...

A obra enfoca o papel que a reciprocidade das prestações (o sinalagma contratual) desempenha para justificar a manutenção da vinculatividade nos contratos, estabelecendo um exame do tema à luz da cont...

A obra que ora se apresenta pretende explicitar os fundamentos do Direito Constitucional Tributário e descortinar os complexos e relevantes temas dessa disciplina que se encontram na iminência de sere...

A coletânea de artigos conseguiu condensar trabalhos que analisam as tensões contemporâneas da repressão criminal adotando diversos enfoques: dogmático jurídico, criminológico, processual, sociológico...

Temas relevantes como indenizações por abandono afetivo, rompimento de relações (casamento, noivado, infidelidade na Internet, por exemplo), ressarcimento por pagamento de alimentos, além da teoria do...

O objetivo da obra é contribuir para a compreensão desse instituto da colaboração premiada, realizando-se o estudo do seu regramento legal, dos posicionamentos da doutrina e, ainda, dos diversos enten...

Qual fase cultural se vivencia no Brasil hoje em dia? E mais, uma fase cultural que se sobressai numa determinada sociedade e num determinado espaço temporal tem relação direta com o Direito e o proce...

Em uma sociedade cada vez mais polarizada e intolerante, o estudo das ações constitucionais revela-se imprescindível e atual. Elas são os meios colocados à disposição do cidadão pelo texto constitucio...

Executar a pena antes de seu trânsito em julgado é uma medida extrema e muito complexa, devendo ocorrer uma análise minuciosa de seus impactos às bases epistemológicas do direito penal material e proc...

A implementação de um programa de integridade eficaz proporciona ao administrador o cumprimento dos deveres de cuidado, zelo e empenho, intrínsecos ao dever de diligência, na medida em que mitiga risc...

Nesta 3ª edição, revista e atualizada, o Dr. Ricardo Seitenfus desenvolve, em linguagem direta, os temas atuais e as constantes mudanças políticas, econômicas e sociais ocorridas nas relações entre os...

A Intervenção Estadual Nos Municípios é matéria peculiar do Direito Constitucional brasileiro, sendo escassa a doutrina acerca do tema. O livro supre lacuna na seara jurídica ao tratar do conceito, pr...

Os temas abordados no livro são de extrema importância para o debate da existência ou não de uma Teoria Geral do Processo, ou avançando, para uma Teoria Geral do Processo Constitucional. Trata-se de o...

Trata-se do primeiro volume de uma série que comenta artigo por artigo da Constituição Federal de 1988. Cada dispositivo é estudado de forma detalhada e ampla, versando sobre temas inovadores e contro...

No Brasil, por uma série de fatores psicológicos, sociológicos, econômicos, políticos, ideológicos e jurídicos, uma nova realidade jurídica passou A contaminar A jurisprudência e A produção das leis n...

Se chegamos a um acordo sobre o modo como opera a fenomenologia hermenêutica e se aceitamos a ideia do princípio organizador e estrutural e se, finalmente, percebemos a convergência possível da Filoso...

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é uma das espécies tributárias que compreende elevado número de conflitos de interesses na relação entre Fisco e contribuinte, em razão de distintas...

O objetivo desta obra é trabalhar uma teoria que atribua efetividade aos direitos fundamentais sociais, independentemente da atuação do legislador ou do administrador, mas sem colocar em risco os idea...

Esta obra procura trazer à conexão da formação jurídica fundamental do Estado no aspecto estático e o Direito do Estado no aspecto dinâmico, apresentando também, importantes modos de realização da v...

Os artigos reunidos neste volume dizem respeito ao direito natural, direito positivo e direito discursivo. Com a apresentação de textos importantes, tenta-se oferecer uma visão desses três direitos di...

A obra permite ao leitor uma introdução nas principais discussões que emergem da fusão entre dois sistemas - a educação e o direito. Inicialmente são abordados temas sobre a evolução histórica do ensi...

A obra trata dos regimes jurídicos de regulação de crises econômicas e financeiras. Contruída a partir da teoria filosófica e da teoria metodológica e histórica, com ênfase para a análise econômica ...

A obra introduz o leitor na nova visão do contrato brasileiro, primeiramente demonstrando essa evolução, para após, fazer a análise completa dos Contratos, principalmente aqueles criados pelo novo Cód...

A obra objetiva duas coisas - enfoca o direito penal tributário sob o ângulo de um ramo especial do direito penal e procura dar condições de apreciação dos fatos delituosos na área tributária. Neste p...

ELEMENTOS DA RELACAO TRIBUTARIA E COISA JULGADA

Os estudos que compõem este volume tratam do contrato de seguro, em suas diversas espécies, desde o chamado seguro capitalista, ou a prêmio fixo, até as diversas formas de instituição previdenciária, ...

O livro aborda,de forma indisciplinar,sob as concepções juridica e da análise Econômica do direito,o casamento, a união estável e as consêquencias de sua dissolução, perpassando pleos aspectos econômi...

A linguagem, em sua variante culta, passa a ser, cada vez mais, o meio por excelência de acesso aos bens materiais e culturais que a sociedade moderna oferece. Mais que lidar com objetos, é preciso li...

Por ´Sistema Penal Máximo X Cidadania Mínima´ a autora pretende indicar a bipolaridade que constitui o objeto central da abordagem nesta obra: de um lado, a problematização da funcionalidade do sistem...

DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO - 5º ED

DIREITOS FUNDAMENTAIS E VULNERABILIDADE SOCIAL

A obra reúne um conjunto significativo de artigos versando sobre diversos aspectos atuais e relevantes no âmbito da comunicação e da informática, auxiliando na compreensão dos efetivos instrumentos de...

A fundamentação onto-antropológica do direito penal proporciona um horizonte cognitivo capaz de resgatar a posição central do homem no sistema jurídico e de reduzir a complexidade dos problemas contem...

De ramos distintos, variados e numerosos são os autores que tratam do cosmopolitismo. Por isso, nesta obra, a autora não teve a pretensão de esgotar esse tema tão vasto. Entretanto, busca desenhar um ...

A obra apresenta criticamente as possibilidades teóricas de (de)limitação do âmbito de proteção ou, a depender dos pressupostos teóricos assumidos, do suporte fático dos direitos fundamentais. Discute...

A sólida formação jurídica do autor permite-lhe transitar com eficiência entre três mundos: aborda, com proficiência, os aspectos jurídicos da arbitragem; fixa com precisão o contexto sociológico em q...

O livro aborda o instituto da causa de pedir enquanto um dos elementos constituidores da demanda. Para tanto, se realiza investigação histórica partindo do direito romano antigo e chegando até o direi...

No exame da exceção, investigam-se os vários excursos metodológicos justificadores de sua existência e tenta-se, à luz da doutrina e da jurisprudência existentes, dar-lhe algum contorno científico, te...

A Constituição Viva procura uma dialética interdisciplinar criadora de teoria e prática, em temas como: Estado, cidadania e reforma do sistema político, revisão constitucional e defesa da constituição...

O tratamento inadequado pelo Estado brasileiro aos crimes contra a ordem tributária, cometidas por desviantes e a falta de repressão aos crimes contra a ordem econômica constituem-se em alguns dos ele...

Este livro tem por finalidade analisar as decisões monocráticas dos relatores, como instrumento de controle da litigiosidade no Processo Civil brasileiro. Para tanto, apresenta-se atemporâneo, porque ...

Países como o Canadá, a União Europeia e o Brasil instituíram em suas legislações internas de antidumping a necessidade da comprovação de um quarto requisito para instituição de tais medidas, qual sej...

?A temática versada, embora não seja nova, segue mantendo sua atualidade e extrema relevância, seja para o constitucionalismo, seja para o direito internacional dos direitos humanos, mas acima de tudo...

Esta obra tem por objetivo precípuo analisar se existe no diploma processual de 2015, mecanismo capaz de outorgar ao Estado-juiz o poder de atribuir eficácia imediata à sentença que não a possui por f...

Esta obra tem como objetivo demonstrar a força do jogo e como esta força potencializada pela publicidade exerce um poder de determinar e vincular uma gama enorme de consumidores envolvidos por sentime...

O livro aborda a execução de pagar quantia certa em face da fazenda pública sob a ótica da dignidade humana, tratada como vetor interpretativo de todo o ordenamento jurídico, em especial das normas pr...

A obra representa uma visão teórica do sindicalismo brasileiro, onde o tema nuclear do trabalho de pesquisa versa sobre a plena liberdade sindical. O autor inspira-se nos Direitos Fundamentais do Home...

A autora aborda, com profundidade, temas complexos, como a influência da criminologia no estudo do homem delinquente, a psicanálise como importante coadjuvante para apreender o que o move, a teoria do...

A obra constitui um dos mais importantes assuntos do Direito Constitucional. A autora, em seu magistral estudo, enfrenta o tema sob duplo ângulo. Analisa em primeiro lugar, a compatibilidade, "in abst...

A obra objetiva analisar a problemática gerada pela hipercomplexidade social refletida no processo e por sua evolução na modernidade através da introdução de um método que acabou por afastar o julgado...

O livro objetiva identificar como a motivação deve ser elaborada para que alcance conformidade constitucional, legitimando, assim, o desempenho dos integrantes do Poder Judiciário em face da validade ...

A instituição das entidades familiares pelo viés constitucional, a igualdade entre pessoas, a isonomia entre os filhos, a gênese de uma comunidade funcional, a proteção da criança, a descoberta de téc...

“A obra que agora apresento é uma daquelas que raramente aparece tão cedo e precisa de um bom período na história para que surja outra que condense tão bem os temas atuais de política criminal. O leit...

Para a autora, é apenas na conjugação dos elementos responsabilidade pelo perigo penalmente relevante e domínio do resultado que se pode efetivamente surpreender o fundamento material da posição de ga...

O livro trata da proibição da reformatio in peius no sistema recursal do processo civil, propondo a insuficiência do princípio dispositivo em sentido material para fundamentar o instituto em exame. Co...

A obra procura trazer algumas considerações gerais acerca do que são princípios em direito, diferenciando-os das regras. Em seguida, procura-se definir a multifuncionalidade dos princípios e a sua imp...

Os artigos aqui reunidos resultam dos debates do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura (AJURIS). A par do notório objetivo analítico, os textos têm por escopo ...

"De fato, o autor aprofunda as novas necessidades da prova na Ação Civil Pública e na Ação Popular face às questões difusas ambientais e de risco. Já como temas específicos entre outros, o autor faz u...

A obra lança luzes sobre o tema, com a pretensão de dar especial cuidado não só ao aspecto conceitual dos institutos relacionados à prova no "Direito Processual Civil", mas também à utilidade que se e...

“ O que desde logo chama a atenção é que, à guisa de premissas, o Autor aborda outros temas conexos: a coisa julgada no Direito Romano e no Canônico; as crises de nossa sociedade, do Estado e do Poder...

O presente livro versa sobre a ligação que se pode fazer entre a reparação de danos imateriais e os direitos fundamentais. Para tanto, em um primero momento, far-se-á uma análise dos direitos fundamen...

Obra doutrinária original, ao estabelecer que a diferença de conceituação e difamação e, em conseqüência, a natureza e importância da reparação dos danos, não deve adoção ou procedimentos técnico-jurí...

A partir dos princípios gerais que presidem a responsabilidade do Estado, bem como dos textos legislativos que disciplinam hipóteses pontuais de responsabilidade por atos jurisdicionais, o autor anali...

O tempo e suas dimensões se apre-sentam como elementos centrais de nossas existências, sejam como limites biológicos, sejam, ainda, como organiza-dores do nosso cotidiano. É neste sentido que nos apro...

Esta obra está estruturada em duas partes. A primeira analisa a sucessão causa mortis do sócio com previsão no contrato social, acerca do destino das quotas sociais, com base na conjugação das regras ...

O presente estudo tem por objeto investigar a tipicidade como método de interpretação do Direito, analisar quais os usos que o instituto tem recebido no Direito brasileiro e no Direito Comparado, busc...

A obra parte da noção de direitos fundamentais à luz dos princípios da dignidade humana e da universalidade, procurando investigar as garantias asseguradas a determinadas "categorias" de pessoas físic...

O livro oferece caminhos, questionamentos, fontes que possam levar o leitor à reflexão sobre a situação frente à qual se encontra o Estado e, ao fim, o cidadão, à vista de novas realidades - neolibera...

A presente obra tem por objetivo desmitificar muitas das posições (a)críticas que a autopoiese no Direito vem sofrendo. Para que o objetivo fosse factível de ser alcançado, elaboraram-se textos que pr...

A presente obra tem por objetivo analisar a ação anulatória, prevista no artigo 486 do Código de Processo Civil, que enuncia que: "os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for m...

A consagração desta obra, já na sexta edição totalmente revisada e atualizada com temas inéditos na literatura cautelar, deve-se ao seu enfoque prático com profunda base doutrinária, tratando os assun...

A questão matriz da obra reside em examinar o alcance e os limites em que a atividade jurisdicional se dá no campo da ação civil pública, notadamente quando figurar no pólo passivo da relação jurídico...

De maneira precisa, a autora apresenta o movimento histórico da tutela coletiva, incursiona pelo Direito Comparado e destaca os inegáveis traços de originalidade da nossa ação civil pública, entendend...

O livro é voltado, substancialmente, para a ação de alimentos como ação de conhecimento de rito especial no direito de família (Lei nº 5.478/68). Nem por isto, deixa de enfocar pontos importantes no c...

"Por fim, não se pode desconsiderar que, para além da obra do autor, é fundamental conhecer o autor da obra. BOSCHI levou a sério a afirmação de BULGARO, de que processo é actus trium personarum, pois...

O livro tem por objetivo discutir o direito de acesso aos Tribunais – direito de ação – valendo-se da realidade própria do Processo Penal – e pugnar pela pretensão como o elemento propulsor da jurisdi...

É um manual de imediata aplicação da referida Lei nos casos de maior freqüência onde forem utilizados os Juizados Especiais Cíveis. Estão inseridos, além da teoria, modelos diversos de petições, de gr...

O autor apresenta com muito afinco a idéia da gestão acompanhada e fiscalizada, levantando algumas questões novas e interessantes, ligadas ao problema da predominância da maioria controladora na Socie...

Trata-se de um estudo interdisciplinar, que correlaciona Direito, História e Sociologia, com o objetivo de examinar se realmente existe a tão reivindicada necessidade de adoção, no Brasil, de política...

A obra compõe diferenciada produção literária, como pode ser verificado em cada um dos artigos cuidadosamente elaborados por um grupo de estudiosos em Direito de Família. Foi produzida para ensejar ao...

O direito à filiação vive um conflito entre a verdade biológica e a verdade socioafetiva. E as decisões do Superior Tribunal de Justiça refletem esse conflito. A pesquisa, num primeiro momento, vai se...

O livro apresenta não apenas ideias, mas projetos concretos e exitosos que envolvem o aperfeiçoamento da administração tributária, seja sob o ângulo da melhoria dos serviços públicos, seja no tocante ...

Este livro aborda a trajetória do adolescente em conflito com a lei desde a perspectiva de sua responsabilidade penal, a polêmica questão da indiferença à proteção integral dos direitos da criança, o ...

A obra tem por objetivo precípuo analisar a participação popular na atuação das agências reguladoras de serviços públicos, com ênfase no direito brasileiro. Inicialmente, examina-se o surgimento e a e...

A obra evidencia que a regulação no Brasil ainda tem pela frente o percurso de longas veredas, podendo-se dizer que as agências reguladoras estão ingressando no mundo novo da regulação tradicional, ob...

O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise sobre dois temas de relevância insofismável que, intrinsecamente ligados, vêm despertando o interesse dos profissionais não só da área jurídica...

Obra que apresenta as lides mais comuns às pessoas com AIDS, aprofundando-se nas legislações específicas e trazendo a opinião de outros doutrinadores nacionais e estrangeiros. Além disso, parte para u...

A obra aborda as alterações na Lei do Inquilinato, trazidas pela Lei 12.112/09, no âmbito do direito material e processual, cotejando-a com as decisões jurisprudenciais e analisando seus impactos na r...

Foi dividido em três partes. A primeira e a terceira apresentam trabalhos de professores, mestrandos, bolsistas e colaboradores. A segunda registra o Seminário Internacional América Latina, realizado ...

Esclarece e simplifica o sistema antidumping do Brasil e seus mecanismos de investigação, além de explicar como se determina o montante ou dumping, através da comparação do valor normal e preço de exp...

A obra enfoca desde os primórdios da apelação até o exame da legislação processual em vigor, acentuando, sobre maneira, a nova concepção dos efeitos da apelação (substitutivo, expansivo e translativo)...

A obra mostra caminhos ao promover revisão das classificações das normas constitucionais, no atinente à eficácia, bem como ao tecer criterioso exame dos desafios da concretização jurisdicional. Cumpre...

Fruto da experiência forense e do magistério penal, especialmente dos cursos de preparação à magistratura, o presente livro tem o propósito de servir de auxiliar prático a todos os que se iniciam no e...

Os textos podem ser distribuídos em dois conjuntos: aqueles relativos a questões mais especificamente jurídicas e sobretudo constitucionais, que ocupam a maior parte do livro, e outros relacionados co...

A presente obra, ao examinar de forma muito pontual a aposentadoria espontânea e seus efeitos sobre a extinção compulsória do contrato de trabalho, o faz com um refinamento didático de fácil compreens...

O livro reúne os artigos escritos nos últimos anos sobre o tema da arbitragem nos contratos empresariais, no direito societário e no direito internacional para as duas revistas especializadas no tema ...

Este livro tem por finalidade analisar as ações repetitivas no Direito Brasileiro. A economia de escala e a velocidade das transações comerciais, através dos meios de comunicação modernos, produzem no...

A presente obra é um trabalho de sistematização da multa prevista no artigo 461 do Código de Processo Civil brasileiro, bem como em outros dispositivos legais, também denominada de astreintes. Analiso...

Agora, nesta 2ª edição, novos argumentos foram aportados, seguindo as características desta Coleção.Buscou-se avançar e reunir novas considerações que permitam aos leitores acompanharem as preocupaçõe...

O livro é conduzido com a preocupação central em determinar se há na lei que regula os Juizados Especiais Cíveis aspectos inconstitucionais. O raciocínio parte das garantias constitucionais processuai...

Trata a presente obra de estudos sobre a influência dos comandos constitucionais no ordenamento processual. Efetivamente, vive-se, hoje, o fenômeno da constitucionalização do processo e nada melhor qu...

Este livro trata das garantias processuais, enquanto instrumentos de limitação da aplicação inadequada das medidas socioeducativas, voltadas a jovens que cometem atos infracionais.

A reaproximação processual com os valores e, notadamente, com a Constituição pressupõe uma releitura do exame de validade. Nessa obra, perquire-se com profundidade sobre cada um dos componentes do ato...

O propósito deste livro é contribuir com o preenchimento de uma lacuna do estudo do processo, civil e penal, no Brasil. O foco acadêmico sobre a prova está, em geral, nas regras que disciplinam juridi...

A perspectiva comparativa em que tema é tratado interessa demais ao jurista brasileiro, pois nosso sistema, inspirado do francês, está baseado na culpa. Obra, em cuidadosa tradução, será subsidio de g...

Trata-se de estudo realizado à luz da jurisprudência mais atual do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema, tornando-se leitura indispensável para quem atua em quaisquer das múltiplas atividades comp...

Uma vez mais, dedicados e competentes advogados e juristas, integrantes dos diversos Grupos Nacionais de Trabalho da AIDA Brasil, unidos por uma paixão comum, o direito do seguro, se reúnem para brind...

A seção brasileira da Associação Internacional de Direito do Seguro – AIDA Brasil – cumpre mais uma vez a agradável tarefa de entregar ao setor de seguros sua nova obra coletiva, fruto do trabalho sis...

A seção brasileira da Associação Internacional de Direito do Seguro – AIDA Brasil – cumpre mais uma vez a feliz e honrosa tarefa de entregar ao setor de seguros sua nova obra coletiva, fruto do trabal...

A seção brasileira da Associação Internacional de Direito do seguro AIDA Brasil cumpre mais uma vez a agradável tarefa de entregar ao setor de seguros sua nova obra coletiva, fruto do trabalho sistemá...

A obra apresenta a distinção entre Assistência Judiciária, Gratuidade de Justiça (de pessoas físicas e jurídicas) e Assistência Jurídica. É feita a análise da Assistência Judiciária no Direito Compara...

A obra analisa o controle judicial dos atos administrativos lesivos ao patrimônio público.

O estágio atual de discussão sobre esse novel instituto vem se prestando a muita desinformação, resistência e preconceito, resultado da ausência de dedicação de nossa doutrina a um dos direitos expres...

A obra estuda o processo administrativo sancionador a partir de uma importante premissa: a todo processo administrativo sancionador será assegurada a aplicação dos princípios orientadores do processo ...

O livro traz uma reflexão sobre a atualidade e crise do pensamento jurídico, apoiando-se, para esse fim, na crítica do pensamento greco-ocidental realizada por Cornelius Castoriadis. Para pensar a atu...

O tema investigado defende que o orçamento não é mera lei de ficção, mas sim verdadeira lei, conforme se retira de sua análise constitucional e, por isso, deve ser levada em consideração quando das de...

O objetivo da presente obra previdenciária foi traçar as principais questões (de direito material e processual) relacionadas ao tema da concessão de um benefício por incapacidade junto ao INSS (auxíli...

“A abordagem do contrato, da boa-fé objetiva, das concepções das atividades empresariais e dos contratos empresariais formou os pilares de sustentação do presente livro  na definição dos contornos dog...

Neste livro, é proposto e justificado o princípio tributário da capacidade colaborativa. Cuida-se de um importante passo para que sejam melhor compreendidos o fundamento, a medida e os limites das obr...

O livro reúne um conjunto de estudos sobre o conteúdo processual da Constituição Federal e seus reflexos no campo do processo judicial, especialmente na área do novo Direito Processual Civil. Nessa li...

O livro se propõe a examinar a posição do Judiciário gaúcho, reconhecido como um dos precurssores na garantia de uma plena cidadania sexual, desvendando como pensam os magistrados ao enfrentar questõe...

A obra busca defender a possibilidade de elaboração de uma classificação jurídica de tributos fixada, primeiramente, nos variados modos em que a entidade tributante e o contribuinte podem vir a se rel...

Este livro examina aspectos doutrinários e jurisprudenciais relacionados à classificação dos direitos fundamentais. Os problemas teóricos enfrentados referem-se à possibilidade da concepção de teoria ...

Na obra, o autor toma como ponto de partida a relação de consumo, a qual define pelos sujeitos, objetos e elemento teleológico, demarcando o campo onde vicejam as cláusulas daninhas a relações contrat...

O autor realiza pesquisa abrangente sobre a aplicação do princípio da vulnerabilidade nos contratos atuais, nas publicidades e nas práticas comerciais em geral, intentando com isso evidenciar a grande...

Lojista de shopping center perante o empreendedor também é consumidor? Eis a interrogação que orienta este trabalho - um verdadeiro processo investigativo. Desvenda a efetiva abrangência do Código de ...

A obra traz comentários de especialistas com a matéria, de modo a poderem bem atender as expectativas dos leitores e profissionais do direito nos campos teórico e prático. Foram escritos notas doutrin...

Este livro tem a pretensão de oferecer ao leitor uma abordagem geral sobre o COFINS, apresentando o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, sem olvidar da jurisprudê...

“O instituto da coisa julgada sempre angustiou o operador e o estudioso do Direito. Tema que atravessou os séculos, ganhou hierarquia constitucional a partir dos anos mil e novecentos, revitalizando-s...

Na terceira edição, o autor concluiu a tese sobre coisa julgada na investigação de paternidade, acrescentando que, como o ser humano é um ser tridimensional, genético, afetivo e ontológico, devem ser ...

Estes comentários enfrentam, pela primeira vez, em forma de livro, as questões que envolvem a promulgação da Emenda Constitucional n.16, de 4 de junho de 1997.

A obra busca dar um apanhado mais técnico e abrangente do tema objetivo do livro. Neste, retomam-se as questões pertinentes à política fundiária urbana e rural, aos princípios atinentes à atividade ec...

Este é o primeiro volume da coleção em que o autor pretende comentar todos os artigos do texto constitucional de 1988, já com as alterações produzidas pelas Emendas Constitucionais aprovadas e, inclus...

A obra iniciou-se de anotações das aulas de Direito Tributário e de Ciência das Finanças, e destina-se à utilização de estudantes dos cursos de Economia, Ciências Contábeis, Administração Pública e Di...

A presente coleção tem como objetivo o estudo das possibilidades de interação entre a Arte e o Direito. Com isso, busca novas formas de observação do Direito a partir de um olhar externo - o da Arte. ...

É o primeiro livro a tratar sobre vícios e defeitos nas concorrências internacionais dos Países Membros do Mercosul. Forte apoio para advogados e empresários brasileiros que enfrentam concorrências de...

A obra trata não só de um tema relevante para o país: a efetividade dos Direitos Sociais, mas de qual a atuação possível que se pode esperar e exigir do Poder Judiciário frente a eles. Tais Direitos, ...

A obra analisa a matéria da propriedade coletiva no plano de direito material, através de comentários aos dispositivos que regulam o assunto, além da apreciação de questões polêmicas e ainda não pacif...

Este livro destina-se à pesquisa da tese envolta no brocardo latino não romano que se conhece por venire contra factum proprium nenimi licet, também denominado, no vernáculo, de proibição do comportam...

Trata-se da reedição da obra, agora com a parceria de Samir H. Nassif, versando sobre nulidades no processo penal e, com o mesmo espírito do original, sem a ilusão de que seja uma obra erudita, mas, s...

Esta obra tenta configurar a ideia do constitucionalismo discursivo. Dela fazem parte: os direitos fundamentais, a ponderação, o discurso, a jurisdição constitucional e a representação. A existência d...

Neste trabalho, busca-se provocar o leitor para uma reflexão que diga respeito não só às práticas jurisdicionais contemporâneas mas, em particular, questione o significado, a extensão e os meios de qu...

A obra propõe-se desenvolver alternativas para a sobrevivência do constitucionalismo, enquanto compromisso axiológico substantivo.

O problema chave do livro diz respeito à cidadania, à compreensão do papel institucional e das percepções do mundo político e social descrito nas falas de alguns constituintes de 1823 e, em especial, ...

A - Escola da Defensoria - cresceu, completou 15 anos. Cresceu e apareceu. De um sonho de um grupo de Defensores Públicos, virou realidade, na esteira da própria Defensoria Pública, que aos poucos con...

Somente um regime político que se submeta ao Estado de Direito tem condições institucionais para fazer com que os princípios democráticos sejam devidamente respeitados. O desafio de encontrar limites ...

A obra busca trazer elementos para propiciar o controle judicial da propaganda ilícita praticada pelo administrador, percorrendo um caminho que vai desde a conceituação dos princípios constitucionais ...

O livro demonstra as relações da crise política e jurídica com o Direito Constitucional e a Cidadania. Procura entreabrir pequenas janelas ao assumir a tese de que o Direito Constitucional, com as nos...

Os textos que integram este Anuário representam o aprofundamento de temas de ponta para o Direito e servem como um indicador sofisticado do trabalho realizado nas duas Linhas de Pesquisa em que está o...

Os artigos desse segundo volume refletem uma clara opção do curso que paulatinamente vai se consolidando: a de criar uma área de reflexão no Direito aquecida fundamentalmente pela filosofia através de...

Os artigos desse terceiro volume, apesar dos distanciamentos que os marcam, em função das peculiaridades formativas de seus autores e da faticidade de cada um, possuem um fio condutor que marca a orga...

Os trabalhos aqui apresentados possibilitam a elaboração de construções teóricas que buscam não apenas compreender as estruturas regulatórias contemporâneas mas, sobretudo fornecer ferramentas que apo...

Este Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS ( PPGD) de 2008, demarca mais um momento de sucesso deste projeto consolidado de ensino de alto nível. Tendo o Direito Público desdobra...

Da leitura dos trabalhos aqui reunidos pode-se ter a dimensão das preocupações que pautam os trabalhos acadêmicos da UNISINOS na área do Direito, em permanente compromisso com a interrogação dos probl...

Contribui para a discussão de questões conceituais sobre a coisa julgada, buscando comentar todas as definições que envolvem o tema. Após incursão no âmago do conteúdo das sentenças, o autor busca dec...

A obra demonstra a existência de um sistema contratual próprio a gerir as relações agrárias, com uma forte gerência estatal de cunho social, onde está o contrato de parceria rural. Traz jurisprudência...

A Série Direito e Comércio Internacional pretende introduzir no Brasil o estudo sistemático das fontes e instrumentos do Direito do Comércio Internacional, através de uma visão prática e dinâmica, a s...

Esta obra é a contribuição de Liane Tabarelli para um dos temas que mais desperta a atenção na contemporaneidade: o cruzamento das exigências do desenvolvimento sustentável com a sustentabilidade econ...

Esta obra, tendo em conta a escassez, pode-se dizer que inaugura a doutrina em âmbito nacional. Registra uma nova forma de abordar as matérias, ou seja, a mesma dos acórdãos nos tribunais. No início d...

Sabedores da necessidade de aprofundarmos o estudo da matéria, é com satisfação que damos ao conhecimento da comunidade jurídica os artigos compilados nesta obra coletiva. Elaborados por grandes autor...

O livro trata da problemática do desvio de finalidade ou a predestinação das contribuições, que não só atinge a efetivação dos direito sociais de cunho prestacional, como traz sérias conseqüências par...

A obra visa em reunir o material esparso em torno da teoria do controle da constitucionalidade pelos Tribunais estaduais, com destaque para o Rio Grande do Sul, enfocando a legislação municipal, justa...

A Constituição da República Federativa do Brasil alcançou, no dia 5 de outubro de 2013, seus vinte e cinco anos desde sua promulgação, no dia 5 de outubro de 1988, a partir de uma redemocratização bra...

Faz quase dois anos que um grupo de professores resolveu discutir, em caráter aprofundado, algumas questões relacionadas a temas controversos pendentes após 25 anos da promulgação da Constituição da R...

Neste quarto volume da série Conversando Sobre, a Des. Maria Berenice Dias traça um paralelo entre a Justiça e os crimes contra as mulheres, abordando temas polêmicos como assédio sexual, aborto, estu...

Trata-se de estudo desenvolvido em dois volumes, sendo o primeiro deles destinado ao exame, artigo por artigo, dos primeiros 538 artigos da Lei 13.105/2015, observadas, pois, as alterações a que fora ...

O segundo volume do CPC passado a limpo, observada a ordem codificada de apresentação da matéria processual, dedica-se ao exame que se estende do Título III (Dos procedimentos especiais), do Livro I (...

O autor trata do assunto descomplicadamente, como ele mesmo refere.

A obra é resultado de uma década dedicada aos temas sobre crédito rural, acompanhando centenas de ações representando produtores. Política de garantia de preços mínimos, planos econômicos, juros, secu...

A segunda edição vem a atualizar as análises e diagnósticos a respeito da política criminal voltada à criminalidade organizada, pois novas mudanças ocorreram no desenvolvimento político-criminal, sobr...

O trabalho coloca o problema do crime organizado em uma área de intersecção entre o Direito Constitucional, em especial quanto aos direitos fundamentais, o Direito Penal e o Processo Penal. Analisa as...

Esta obra que ora apresentamos aos estudiosos do Direito e à cidadania brasileira encerra um sonho acalentado pela ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e ...

“O autor dedicou especial atenção às mais expressivas teorizações sobre os bens jurídicos supraindividuais, concluindo que o meio ambiente se trata de bem jurídico-penal autônomo e, partindo dessa pre...

O livro trata de temas de real importância e atualidade no que tange ao delineamento de delitos cibernéticos, incluindo, a problemática dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, qu...

A obra é escrita por membros do Ministério Público Gaúcho com experiência no exame de crimes tributários. É recomendada para os profissionais que atuam nas áreas do Direito e Econômia e para os cursos...

Neste livro, os autores apostaram na análise interpretativa das principais investigações que se desenvolvem na atualidade e aprofundaram conhecimentos para debater o misterioso registro comportamental...

A obra é um alerta aos que cometem crimes eleitorais.Por desconhecimento ou má interpretação da legislação, os envolvidos em eleições são condenados a penas de até 10 anos de reclusão e perda do manda...

"[...] trata-se de uma obra de fôlego, profunda, acadêmica, cientificamente bem estruturada e fundamentada, que não pode simplesmente ser avaliada pela sua extensão,mas, fundamentalmente, pela profund...

A obra busca determinar os limites e fundamentos do crime de gestão fraudulenta (art.4º da Lei 7.492/86). Também propõe uma orientação inovadora em ambos os pontos. Além disso, oferece recuperação dou...

O livro traz uma visão atualizada sobre questões pertinentes às reformas penais que se fazem necessárias para adequarem-se à criminalidade moderna; um estudo em comemoração aos 30 anos da Faculdade de...

“Nesta obra, os Professores Jorge Trindade e Laura Nunes reconhecem que a integração de conhecimentos representa o futuro da ciência pós-moderna, e que, necessariamente, se faz por meio de interconexõ...

A obra analisa duas tendências metodológicas do processo civil brasileiro - instrumentalismo e formalismo-valorativo -, demonstrando as suas diferenças e as suas implicações para a conformação de um p...

O Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de o autor de uma demanda formular mais de um pedido, de forma cumulada. A obra tem por objetivo chamar a atenção para a utilidade desse instituto...

O objetivo da obra é apresentar ao leitor, de forma sistemática e avançada, alguns temas atuais do processo administrativo-tributário com as peculiaridades a respeito do tema no RS. Com apoio do IET, ...

O volume 1 contém comentários doutrinários, jurisprudência e exercícios de revisão, tornando a obra completa e de fácil manuseio e compreensão desse ramo da ciência jurídica. O autor, com sua longa ex...

Sob sólidos fundamentos teóricos, o livro, de forma crítica, busca conciliar a teoria e a prática. Com a experiência do autor por mais de vinte anos como membro do Ministério Público Federal e como pr...

A presente obra oferece ao operador da lide administrativa, ao legislador ou mesmo ao estudante de direito um norte sobre a moderna doutrina do processo administrativo, através de comentários que, se ...

O autor mantém-se fiel a seu estilo claro e objetivo, tornando acessíveis termos complexos sem deixar de rebater frontalmente dogmas com os quais não concorda, como o dogma do princípio acusatório no ...

A obra procura atribuir uma finalidade para os códigos numa época de intensa especialização do Direito. Tendo como premissa o estudo da Codificação, esta obra espera contribuir para o estudo no Direit...

O livro procura oferecer uma contribuição para o estudo da capacidade penal em bases referenciais atualizadas, seja em relação às Ciências da Mente, seja em relação à Antropologia. Além de apresentar ...

Apresenta um estudo sistemático sobre as Arras, assunto nem sempre exposto com clareza na doutrina. Obra de cunho didático, destinada, principalmente, àqueles que iniciam seus estudos sobre a matéria.

Nos dias atuais, as invasões coletivas, urbanas ou rurais, perpetradas por grupos organizados, não mais se mostram como movimentos isolados, capazes de gerar perplexidade a qualquer operador do direit...

Neste livro o autor procura demonstrar como os problemas relativos a decisão judicial estão diretamente ligados ao problema do conceito de princípio jurídico. Trata de definir de maneira mais acurada ...

A importância da publicação deste Decisão Judicial nos Crimes Sexuais consiste em demonstrar a necessidade da constante problematização de temas relativamente "estáveis" na doutrina jurídico-penal. O ...

Neste livro parte-se do pressuposto de um paradigma de encruzilhada de saberes e de complementaridade entre diferentes domínios das Ciências Sociais. Por isso, optou-se por cruzar o Direito com a Psic...

As ações individuais isoladamente sem relevância tornam-se danosas se repetidas e - cumuladas - por um grande número de pessoas, especialmente se tratando de condutas nocivas ao meio ambiente, cujo da...

A obra enfoca alguns dos principais problemas jurídicos que resultam da coexistência do cânone constitucional e do princípio da soberania popular no âmbito das democracias constitucionais, expondo o t...

No livro, são examinados os dois aspectos do devido processo legal, isto é, o devido processo substantivo e o processo justo, com remissão à doutrina brasileira e estrangeira, bem como à jurisprudênci...

A idéia do livro é calcada na premissa de se apresentar um quadro do doente sistema sindical brasileiro vinculado a uma parcela importante da vida nacional, como é o campo, busca com isso demonstrar q...

Idelizada pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontífica universidade Católica do Rio Grande do Sul, visto que se trata de trabalhos confeccionados para alunos e egressos do Doutorando em Dire...

A riqueza e atualidade dos temas, sempre acompanhada de uma reflexão crítica, demonstra que é possível um fazer acadêmico que se identifique pela sua proximidade com a realidade, e não de uma produção...

Esta segunda edição é atualizada com os artigos publicados pelo autor na imprensa diária, tornando compreensíveis para os não-iniciados nas coisas da ciência jurídica. Material didático, a obra é adot...

Como se justifica que alguém possa se recusar a colaborar na elucidação de um crime ou na comprovação de sua autoria? Que condutas estão abrangidas pela proteção contra autoincriminação? É possível fu...

A perspectiva da abordagem revela o cuidado do autor com a pesquisa e as questões de ordem teórica e prática que dizem respeito ao problema. Em que pese a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29...

O livro enfoca temas diretamente vinculados ao concurso público e aqueles que dele são decorrentes, procurando dimensionar tempos e momentos de um concurso, quer sejam eles de um ângulo externo o do c...

A importância da linguagem para propiciar o caráter de mediação da Constituição. Os processos de interpretação e formas de controle adotados pela dogmática jurídico-administrativa. Texto indispensável...

Amparado em sólida doutrina nacional e estrangeira e a partir de uma perspectiva interdisciplinar e de uma sólida pré-compreensão do Direito como cultura e como "processo de adaptação e corrigenda das...

Sempre houve a necessidade de uma palavra teórica acerca dos motivos e das conseqüências do direito ao ambiente estar incluído no rol dos direitos fundamentais constitucionalmente atribuídos. Entender...

A presente obra tem por mote a verticalização do exame do direito ao processo no Estado Constitucional. Identificam-se as principais correntes culturais que contornam e conformam o direito e, portanto...

A obra enfoca a idéia do caos aplicado ao Direito como um novo paradigma e transdiciplinariedade, endossando o uso de uma nova racionalidade que ultrapassa os limites lingüísticos, assim concebidos, e...

A linha mestra deste trabalho é o exame das questões propostas nos Concursos para ingresso na Carreira do Ministério Público, com a finalidade primeira de oferecer conteúdo de estudo para atender as e...

A automatização, enquanto processo de substituição gradativa da mão-de-obra por máquinas, é o tema central do livro, pois envolve várias questões jurídicas, políticas, sociais e econômicas que caminha...

O grande desafio desta coletânea é constituir um espaço capaz de fomentar estudos e discussões que habilitem os operadores do direito a enfrentar a polifonia da problemática social moderna. Nesse sent...