A obra busca determinar os limites e fundamentos do crime de gestão fraudulenta (art.4º da Lei 7.492/86). Também propõe uma orientação inovadora em ambos os pontos. Além disso, oferece recuperação doutrinal à técnica de tutela dos crimes de resultado cortado, o que ao fim, permite sugerir uma nova redação à gestão fraudulenta. Por fim, reflete sobre a inter-relação entre Constituição e o Direito Penal, bem como do papel contemporâneo no Direito Penal nas Ciências Criminais.
Peso: | 0,3 kg |
Número de páginas: | 192 |
Ano de edição: | 2011 |
ISBN 10: | 8573487496 |
ISBN 13: | 9788573487497 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Comprimento: | 1 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Concursos & Exames |
Assuntos : | Legislação e Códigos |
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