Sinopse

A 16ª edição deste Curso de Direito Administrativo foi atualizada em vista das inovações legislativas e infralegislativas. Incorpora e examina, de modo crítico, a jurisprudência mais recente dos tribunais superiores relativamente aos temas mais fundamentais da área. Mantém o entendimento de que a atividade administrativa do Estado é orientada à promoção dos direitos fundamentais e à realização dos valores democráticos. Busca incorporar o método pragmático de interpretação e de aplicação do direito administrativo, sem deixar de preservar a primazia dos valores norteadores da ordem jurídica.?

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