Sinopse

Estes estudos sobre Democracia, Justiça e Cidadania abarcam temas de extrema atualidade e importância — temas, aliás, cuja discussão, desde sempre, interessou profundamente às sociedades humanas. Democracia, a demokratéia grega, “regime político quese funda na soberania popular — na liberdade eleitoral, na divisão de poderes e no controle da autoridade” (Dicionário Larousse), entendendo-se povo, o conjunto dos cidadãos. Paulo Bonavides escreve sobre “Democracia Participativa” (Malheiros, 2008, p. 4), referindo-se à Constituição de 1988, “concretizada na democracia participativa – a democracia dos libertadores constitucionais”. Alberto Antonio Zvirblis (Democracia Participativa e Opinião Pública, RCS, 2006, p. 89) anota “O axioma da Democracia” de “que todo poder emana do povo […] Sendo o povo a gênese do poder, na democracia, conforme Giovanni Sartori, esta passa a ser um sistema no qual ninguém pode selecionar-se a si mesmo, ninguém pode investir-se a si mesmo com o poder de governar e, portanto, ninguém pode arrogar-se um poder incondicional e ilimitado”. Quando trata da Democracia, seu histórico, princípios essenciais e dificuldades, James Hadfield (Manual de Política, Zahar, 1967, p. 59) sublinha sua característica básica de “governo eleito pelo povo (que) governa com o seu consentimento”. “A questão da Justiça”, comenta Rainer Forst (Contextos da Justiça, Boitempo, 2010, Introdução), está no centro da filosofia política desde a República de Platão. “É uma questão antiga,

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