Sinopse

A Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros na continuidade de suas atividades institucionais tem o prazer de lançar o seu segundo livro de Pareceres com temas da maior importância para o Estado Democrático de Direito e que se constituem na posição oficial do Instituto, já que aprovados em Sessão Plenária do Instituto. O Instituto dos Advogados Brasileiros, instituição fundada em 1843, não poderia deixar de deixar registrado nesta obra o conjunto de pareceres em Defesa do Estado Democrático e dos Direitos Fundamentais, neste momento de retrocessos e ameaças institucionais, neste importante ano de 2022, Bicentenário da Independência do Brasil. A Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros tem marcado posição em favor da Constituição Federal, da Democracia e dos Direitos Fundamentais, não somente nestes dois livros de Pareceres publicados neste ano de 2022, mas também através de Colóquios, Seminários, Webinares, Indicações e pronunciamentos contra retrocessos, o arbítrio e a violação dos Direitos e Liberdades Fundamentais. Certamente este segundo livro de Pareceres contribuirá como legado para a continuidade de futuras publicações dos fundamentados pareceres da Comissão de Direito Constitucional, elaborado por seus membros enquanto renomados juristas, professores e especialistas na matéria. Na presente Edição, os estudos e a análise sobre constitucionalidade ou inconstitucionalidade das Indicações versaram sobre as m

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