Sinopse

Para lidar com o atual e complexo fenômeno jurídico, os profissionais que atuam na área do direito precisam refletir criticamente sobre as relações jurídicas, econômicas, sociais e históricas que envolvem as diferentessociedades de diversos países.Considerando o cenário da globalização e as interações que advém disso, é imperativo que o diálogo entre o direito nacional e o internacional e os reflexos do direito público no direito privado sejam discutidos de forma ampla e contextualizada. Só assim estaremos preparados para enfrentar as crescentes situações conectadas entre os diversos ordenamentos jurídicos.O que há de novo nesta edição:• Atualização e ampliação da abordagem sobre a condição jurídica do estrangeiro nas qualidades de migrante e visitante, oriundas da promulgação da Lei de Migração – Lei n. 13.445, de 24 de maio de 2017 –, que substituiu o Estatuto do Estrangeiro – Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980.• Inserção de questões que fomentam a reflexão sobre as principais modificações trazidas pela Lei da Migração.• Inserção de questões que fomentam a reflexão acerca dos direitos e das garantias do migrante em território nacional.

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