Sinopse

Este artigo resulta da realidade de invisibilidade da mulher e da cegueira da sociedade ante as constantes e sistemáticas violências por elas sofridas. Destarte, essa realidade acaba por vitimizar múltiplas vezes a mulher; uma primeira vez na relação doméstica no âmbito familiar, outra por exigir dela que para ser merecedora da devida tutela do Estado deve performar um padrão de comportamento moral de "mulher honesta", além da perda de autonomia em razão da condição de vulnerabilidade atribuída ao sexo feminino de forma generalizada impossibilitando a gestão de sua vida e sua dor do ponto de vista jurídico. O objetivo desta reflexão é desvelar as brumas que teimam em pairar sobre o assunto da violência contra mulher e especificamente a violência psíquica, emocional e ética que apesar de não deixar marcas aparentes como a violência física, deixa feridas que comprometem a saúde e a vida e não são tratadas devidamente na nossa sociedade. Deste modo, o tema interessa também ao cidadão comum e não só exclusivamente às mulheres e à comunidade acadêmica- jurídica, uma vez que são todos lesados em uma sociedade, quando do adoecimento por tais causas. A sociedade brasileira de cariz machista introjetou um desvalor com relação à mulher, seu papel e suas atribuições que tem possibilitado uma crescente violência contra mulher e sistemáticos abusos quanto à devida tutela de seus direitos. Tal cenário tem sido banalizado pela sociedade e alardeado pela mídia. A Lei nº 11.340/2006,

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