Sinopse

ESENCARCERAMENTO. Por Uma Política de Redução da Prisão a Partir de Um Garantismo Radical formula, na primeira parte da obra, um debate sobre a necessária adoção de políticas públicas para reduzir o impacto carcerário a partir do paradigma garantista de "levar a sério" os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. A segunda parte da investigação consiste no desenvolvimento de um verdadeiro Programa de intervenção com diversas medidas para promover o desencarceramento em numerosas suposições da vida penitenciária que se vincula não só com a população encarcerada, mas também com os funcionários de custódia e tratamento, os familiares das pessoas privadas de liberdade, os grupos da sociedade civil comprometidos com esta problemática, os poderes públicos e os meios de comunicação. O desencarceramento, além de constituir uma tarefa imprescindível, é também possível e realista a partir do paradigma designado. "Desencarceramento?" formula um programa ambicioso: o de uma progressiva e constante superação da prisão e, enquanto isso, o de uma redução drástica da pena de prisão fundamentada em uma série de princípios e estratégias que deveriam inspirar uma política penal racional e respeitosa dos direitos humanos (...). A prisão encontra sua intacta sobrevivência precisamente na impunidade das violações dos direitos que ocorrem dentro de seus muros e na indiferença da opinião pública e da mídia. Não é apenas uma instituição segregadora, mas também uma instituição segre

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