Sinopse

“... A matéria tratada é das mais sensíveis, pois envolve a necessidade de harmonizar os enaltecidos princípios da hierarquia e da disciplina, tão relevantes para as Forças Armadas, como o acesso dos servidores militares à garantia constitucional doHabeas Corpus.O livro apresenta interessante estudo sobre a evolução dos Direitos Fundamentais e, em especial, da garantia doHabeas Corpus, inclusive no âmbito do Direito Brasileiro.Merece realce a análise que o autor faz do Direito Disciplinar Militar, à luz dos princípios constitucionais evidenciando a ausência de antinomia entre a preservação da disciplina militar e a obediência ao contraditório e à ampla defesa.Congratulo-me com o autor e também com o mundo jurídico brasileiro pelo surgimento desta obra que sem dúvida terá grande utilidade principalmente para os profissionais que se defrontam com a matéria”.Do Prefácio de Manoel de Oliveira ErhardtDesembargador do TRF da 5ª Região

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