Sinopse

Neste Volume:• La Declaración Universal de los Derechos HuManos: el inicio de la reconstrucción de la teoría de la ciudadanía;• Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado;• Direitos Sucessórios dos Cônjuges e dos Companheiros: Violação do Princípio da Igualdade;• Implicações da DUDH no 1º Tratado de Direitos Humanos Quanto à Visibilidade da Pessoa Deficiente no Brasil;• Os Direitos Fundamentais Sociais e a Revisão Judicial das Escolhas Orçamentárias;• Parâmetros para a Conceituação Constitucionalmente Adequada da Segurança Pública;• Direito Ambiental como Direito Coletivo Fundamental;• A Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas e os Novos Direitos;• Proteção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e do Direito à Alimentação: Mecanismos Nacionais e Internacionais;• Os Direitos Humanos e o Meio Rural;• A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Biopolítica: Breves Considerações sobre a Igualdade e a Dignidade Humana Face à Lei Francesa Relativa ao Controle da Imigração com Testes de DNA;• Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário e Conflito Assimétrico;• Declarar, Universalizar e Efetivar: os Desafios dos Direitos Humanos para o Terceiro Milênio;• A Participação do Trabalhador na Gestão da Empresa e o Princípio Democrático;• Os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e seus reflexos sociais e econômicos nos direitos das pessoas com deficiência;• Os Novos Contornos do Direito à Informação e a Declara

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