Produto sob Encomenda CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PROFISSIONAIS DO DIREITO 2025Atualizada até a Emenda Constitucional n° 135, de 20 de dezembro de 2024 – REGRAS PARA ABONO SALARIAL E FUNDEBEsta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Emenda Constitucional n° 135, de 20.12.2024, que altera as regras para Abono Salarial e Fundeb.INCLUI:Texto integral das Emendas ConstitucionaisConvenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância – Decreto n° 10.932, de 10.1.2022Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de MarraquecheNotas remissivasÍndice remissivo
| Peso: | 0,485 kg |
| Número de páginas: | 448 |
| Ano de edição: | 2025 |
| ISBN 10: | 6556601748 |
| ISBN 13: | 9786556601748 |
| Altura: | 21 |
| Largura: | 14 |
| Comprimento: | 1 |
| Edição: | 33 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito Constitucional |
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