Sinopse

Ação Civil – Atividades Preparatórias e Análise Crítica das Diligências Preliminares à Luz da Ley de Enjuiciamiento Civil Espanholacircunda a res­peito das diligências preliminares do ordenamento jurídico processual da Espanha, as quais surgiram no sistema espanhol como uma atividade pré-pro­cessual com a função de preparar uma ação civil.O presente livro tem como escopo analisar este instituto daLey de Enjuiciamiento Civilque apresenta características preparatórias na tentativa de evitar a propositura de demandas judiciais infrutíferas ou a constituição equivocada de uma relação jurídica. E, assim, com este olhar preparatório, destacaremos os pressupostos destas atuações, especialmente os seus efeitos no processo em potencial e a extensão da sua (in)eficácia. Ao final, analisa-se a questão da judicialização deste procedimento e se ele possui virtudes para ser recepcionado em outros ordena­mentos jurídicos.

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