Prisão, Educação e remição de pena no Brasil examina a gênese do dispositivo jurídico da remição de pena pelo estudo e a luta pela garantia de direitos à educação nas prisões. Processos gestados, demoradamente em meio a uma constituição de uma “questão carcerária”, demarcada por superencarceramento, motins, organização de facções criminosas e constantes rebeliões no sistema penitenciário. A obra trata em seu eixo central do acesso à educação nas prisões. Desafio histórico no Brasil porque os sistemas prisionais, há décadas, carecem de políticas constantes e integradas à outras áreas e não só de liberação de verba paliativa e eleitoral. Para além de ações políticas de governo, o país precisa de ações efetivas do Estado para garantir o acesso ao trabalho e a educação às pessoas presas, como formas efetivas de integrá-los novamente à sociedade.
Peso: | 0,46 kg |
Número de páginas: | 320 |
Ano de edição: | 2019 |
ISBN 10: | 8546219915 |
ISBN 13: | 9788546219919 |
Altura: | 21 |
Largura: | 14 |
Comprimento: | 2 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Penal |
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