Sinopse

O Acesso à Justiça visto do ponto de vista jurisdicional como sendo a efetivação de direitos subjetivos reclamados individualmente é um modelo de compreensão da realidade ultrapassado. Será preciso acrescentar a dinâmica econômica e a complexidade das escolhas públicas e trágicas diante da escassez de recursos. Seria maravilhoso que todas as pessoas pudessem usufruir de todos os direitos prometidos sem limites. A ilusão de que o Poder Judiciário poderá substituir o Poder Executivo e, portanto, gerenciar a ação do Estado é equivocado. Por tudo isso, mesmo que não se concorde com todos os pressupostos da Análise Econômica do Direito (Law and Economics), desconhecer seus fundamentos é uma cegueira deliberada. No caso, ciente dos fundamentos econômicos, Jéssica Gonçalves, apresenta consistente trabalho acadêmico em que os conceitos operacionais da Análise Econômica do Direito (AED) e, especialmente vinculados aos Custos de Transação e da Tragédia dos Comuns, poderão lançar novos olhares sobre a questão da efetivação e exigência de direitos no e pelo Poder Judiciário.

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