A Emenda Constitucional nº 66/20 foi criada para desburocratizar os procedimentos que antes retardavam o divórcio. Esta obra esclarece a supressão do requisito da prévia separação judicial e da comprovação da separação de fato para aqueles que deseja rem se divorciar. Contém modelos de petições para separação de corpos, pedido de divórcio consensual, unilateral de separados judicialmente e de divórcio extrajudicial - todos de acordo com a nova emenda.
Peso: | 0,14 kg |
Número de páginas: | 96 |
Ano de edição: | 1900 |
ISBN 10: | 8572837191 |
ISBN 13: | 9788572837194 |
Altura: | 21 |
Largura: | 14 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Concursos Diversos |
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