Sinopse

Obra que integra a coleção de resumos para concurso de juiz do trabalho, a 2ª edição de Direito da criança e do adolescente está atualizada com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE. Os autores, professores titulares da UFSC, comentam todo o estatuto e ainda apresentam questões selecionadas de provas dos mais diversos TRTs, de modo que o leitor possa compreender como o assunto é efetivamente cobrado nos concursos para a carreira da magistratura trabalhista. Estes resumos se baseiam em matérias relacionadas no conteúdo programático dos editais, de acordo com a Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça e com a Resolução Administrativa nº 907/2002 do Tribunal Superior do Trabalho, as quais regulamentam os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura do trabalho. Não existe a pretensão de esgotar o assunto, mas apresentar os principais temas de cada disciplina de forma didática e prática , com objetivo de reavivar os conhecimentos dos operadores do Direito que disputam tão honroso cargo como o de Juiz do Trabalho Substituto.

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