Sinopse

Esta é obra única na literatura nacional, uma vez que redigida por um jurista de conhecimento jurídico enciclopédico, senhor de raro conhecimento do Direito Administrativo e do Direito Penal. Tem-se aqui um acurado exame das leis de licitações, comespecial atenção ao artigo 89 da Lei n. 8.66693. São especificados os crimes que podem ser cometidos em um processo licitatório e são explorados cuidadosamente seus sujeitos, as condutas puníveis, suas implicações e as penas aplicáveis a cada caso. Ao mesmo tempo, apresenta-se uma visão crítica do Direito Penal, alinhada com as doutrinas contemporâneas deste ramo do Direito. Trata-se, em resumo, de leitura obrigatória aos admiradores da boa doutrina.

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