Nesta obra o autor analisa alguns temas que fundamentam a existência e a necessidade do instituto da remição da pena, como por exemplo, o conceito e as características da pena, as teorias relacionadas às finalidades da pena, os efeitos da sentença penal condenatória e o objeto da execução penal.
Peso: | 0,13 kg |
Número de páginas: | 92 |
Ano de edição: | 2016 |
ISBN 10: | 8546201552 |
ISBN 13: | 9788546201556 |
Altura: | 21 |
Largura: | 14 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Penal |
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