Sinopse

A obra discorre sobre os princípios constitucionais aplicáveis ao IPI e analisa a estrutura constitucional e infraconstitucional desse imposto. Estuda com profundidade os princípios da legalidade, anterioridade, seletividade e não-cumulatividade. Em seguida, volta-se a construir as regras-matrizes de incidência tributária do IPI, destrinchando todos os seus critérios material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo. Nessa análise, propõe solução a questionamentos em cada um dos critérios da RMIT, tais como conceitos de industrialização de produtos, de negócios jurídicos realizados com os produtos e importação de produtos critério material momento da saída do produto do estabelecimento industrial e desembaraço aduaneiro critério temporal descontos incondicionados, tributação fixa, inclusão do ICMS no valor da operação e valor tributável mínimo base de cálculo, dentre outros temas. Para tanto, o autor debruçou-se sobre o Subsistema Constitucional Tributário, passando pelo exame dos dispositivos infraconstitucionais, em especial, o Código Tributário Nacional e a Lei nº 4.50264. Maurício Dalri Timm do Valle é Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela UFPR. Professor de Direito Tributário no Centro Universitário Curitiba UNIC

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