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Artigo 25 da Lei Nº 7.492-86 - Problemas de Autoria no Âmbito Jurídico-penaldivide-se em seis capítulos. Como sublinha o autor na sua introdução "a partir da noção dos bens jurídicos supraindividuais ...

Um volume de artigos, sobre questões tratadas no curso de graduação , que busca introduzir e iniciar o leitor num estudo mais aprofundado. O presente livro não substitui, portanto os tradicionais M...

A obra começa pelo panorama do negócio jurídico no Código Civil, de forma a analisar o papel da autonomia privada neste novo contexto e sua compatibilização com a nova teoria contratual: a função ...

Vê-se a importância de um estudo sobre a proteção dos direitos humanos em um processo de integração como o europeu e o do Mercosul, bem como sobre os conflitos jurisdicionais gerados, em especial para...

As sentenças estrangeiras sem fundamentação podem ser reconhecidas no Brasil? O texto legal não responde expressamente à questão. Em uma abordagem comparativa, a jurisprudência italiana admite a falta...

O interesse pelo pensamento e obra de Claus Roxin é cada vez maior. Poucos são os temas de direito penal e politica criminal que não tenha Roxin enriquecido com suas reflexões nas quase cinco décadas ...

“A Constituição brasileira de 1988 vem sendo objeto de múltiplas modificações, cogitando-se também da revisão de normas sobre as relações individuais e coletivas de trabalho. Depois de focalizar o c...

O trabalho analisa a gama de deveres dos administradores (diligência, lealdade, informação e agir no interesse da companhia) e a proteção do interesse social em face de suas ações, arrematando com ...

A importância do presente livro reside em diversas razões; contém a tradução do Código Alemão de Jurisdição Administrativa (VwGO) para a língua portuguesa, bem como uma apresentação da jurisdição alem...

A nova ordem jurídica implantada após o advento da Constituição Federal de 1988, com o redirecionamento do eixo filosófico de nosso direito, exi¬giu uma profunda releitura dos modelos do passado. A ...

Os textos apresentados debatem temas da atualidade, que incluem a teoria dos direitos fundamentais, a afirmação da democracia deliberativa, as controvérsias em torno do constitucionalismo dirigente, a...

Neste volume estão reunidos trabalhos elaborados pelo autor nos últimos anos, divididos em - Artigos - reflexões de natureza predominantemente doutrinária; Pareceres - trabalhos desenvolvidos mediante...

A Coisa Julgada Inconstitucional´ submete-se como qualquer outra norma jurídica ao princípio da supremacia da Constituição. Para a retirada dos efeitos da coisa julgada inconstitucional alguns instrum...

CONCENTRACAO DO PODER ECONOMICO 1999, A

Este livro focaliza a evolução histórica da disciplina jurídica dos espaços marítimos, o regime jurídico dos espaços marítimos e a posição do Brasil frente às inovações desta disciplina. É traçada a s...

A estrutura lógica do direito é, antes de tudo, uma teoria original. A idéia do livro é que as normas jurídicas têm uma forma lógica constante, em função da qual é possível estabelecer os conceitos fu...

O exercício abusivo da liberdade de expressão, que ocorre envolvendo amiudadas vezes a violação da intimidade, da vida privada e da imagem das pessoas, pode estimular, assim, tentativas, que não devem...

Este livro vem contribuir para preencher uma lacuna importante na doutrina brasileira no que concerne à situação jurídica da mulher no espaço da conjugalidade. A autora aborda de forma admirável a evo...

O livro cuida de tema bastante atual e instigante, servindo como ferramenta indispensável para o aprofundamento do debate de assuntos e questões extremamente relevantes e que se relacionam com o be...

Nesta obra a autora destaca, de forma magistral, a compreensão do direito de reclamação que, em sentido mais amplo, compreende o direito de participação próprio de um Estado democrático, a sua obra in...

Este trabalho demonstrar que o Estado brasileiro pode renunciar, caso a caso, a sua imunidade de jurisdição perante cortes estrangeiras, desafiando a posição defendida por eminentes juristas. Faz, ain...

Neste estudo, que aborda a relação entre o Direito Natural e o Estado de Direito, a autora inventaria os elementos principais presentes nos diversos autores vinculados ao jusnaturalismo, destacando pr...

Este livro representa um estímulo ao debate acadêmico nos cursos de graduação e pós-graduação em direito em torno das possibilidades da utilização de uma metodologia de estudo que reconheça a importân...

Anuario Direito e Globalizacao - A Soberania (Primeira Parte - Dossiê "Soberania")

Neste livro, destinado a advogados e também a contadores, o autor apresenta de forma clara e precisa as noções que o advogado precisa ter para entender as noções de contabilidade. A obra se beneficia ...

A autora examina as mudanças e transformações ocorridas para chegar à família do presente. Afastando-se dos laços formais, valoriza as relações de mútua ajuda e afeto, e analisa o Brasil contemporâneo...

A autora nos dás uma ampla visão abrindo nossos horizontes pois além de repensar certos conceitos demonstra a necessidade de regulamentação jurídica para controlar o uso das técnicas de reprodução ass...

Os textos aqui representados são a reprodução de intervenções orais feitas no simpósio realizado em 21 e 22 de fevereiro de 2002, nas cidades de Curitiba e São Luís do Purunã (Fazenda Cainã), promovid...

Na quarta edição, todo o texto, suas notas e os anexos foram atualizados, para incluir casos da jurisprudência e acréscimos na legislação até 2009. Todas as mudanças introduzidas pelo código civil, q...

Em diversos congressos de que participou, o jurista Arnaldo Süssekind foi instado por professores universitários a escrever um ´Curso de Direito do Trabalho´ que se situasse abaixo dos tratados e acim...

DA LESAO DO DTO.BRASILEIRO ATUAL 2002

Propõe a tese uma problematização da prisão civil do devedor inadimplente de alimentos a partir da mudança de paradigmas do Direito Civil brasileiro. Adota a reflexão por problemas e questões, superan...

O desejo comum dos pesquisadores desta obra é uma compreensão menos imprecisa da realidade que se tem diante dos olhos. Não se tratou apenas de questões abstratas, mas de problemas que representam des...

DICION.ENCIC.TEORIA SOC.DTO. 2ªED.1999

Um dos aspectos mais importantes do trabalho do professor Carlos Gustavo Vianna Direito é o de que, mesmo na condição de magistrado, não sucumbiu ele à natural tentação de tentar negar o controle disc...

DO PATRIO PODER A AUTORIDADE .... 2002

Na paisagem intelectual do momento, o assunto em tela assemelha-se a um fulgurante e suspeito incêndio para o qual muitos se dirigem, uns como bombeiros, outros nem tanto. O tema em debate traduz sonh...

Trata-se de obra da maior importância para o direito civil brasileiro. O tema é inédito na literatura jurídica nacional e se reveste de crescente atualizade teórica e prática. O livro investiga os esp...

Esta obra cuida de matérias práticas relevantes para os fundos de pensão tais como o custeio de planos de benefícios a tributação incidente e a responsabilidade civil de seus gestores. A abordagem é f...

O acurado exame dos elementos do crime de gestão fraudulenta é precedido por uma excursão ao direito administrativo financeiro, ao qual correspondem importantes funções supletivas, e o trabalho se enc...

Além da análise dos novos paradigmas das relações contratuais, a obra conta com o exame da formação da sociedade de consumo em massa e suas conseqüências em relação à contratação. O contrato eletrônic...

É vista aqui a fase histórica do Direito Internacional dos Refugiados, de 1921 a 1952. O autor aborda a evolução das relações internacionais e os fatores políticos, sociais e jurídicos que influenciar...

Trata-se da discussão sobre a não aplicabilidade dos Direitos estrangeiro, convencional e comunitário, pelo juízo do foro, que, em várias passagens, trato também, por via reflexa, de alguma aplicabili...

Vem sendo cada vez mais freqüente, nos vários domínios das Ciências Sociais, a análise das relações entre neoliberalismo e direitos humanos. Trata-se de tentar compreender em que medida são compatívei...

A interpretação se transformou nas últimas décadas na questão central do Direito e, como não poderia deixar de ser, do Direito Tributário. A ciência jurídica é ciência interpretativa, porque é sobretu...

DTO.A EDUCACAO 2002, O

Questiona este estado de coisas no âmbito do Direito Constitucional: ora pelo fato de investigar a natureza do direito de resistência na CF, o que significa o abandono da dogmática jurídica sem o diál...

A autora dá densidade normativa ao melhor interesse da criança, associando-o à dignidade da pessoa humana e à função paterna prevista no art. 227, caput, da Constituição da República. Para tanto, anal...

A obra agrega aos conceitos tradicionalmente atribuídos pela doutrina brasileira à impessoalidade da Administração Pública outros elementos, como os deveres de imparcialidade, objetividade neutralidad...

Traça os principais contornos do princípio do devido processo legal em sua feição material, bem como demonstra que tal instituto constitui a autêntica sedes materiae e revelação constitucional da nece...

Referendo, O Este tema desfruta de momentosa atualidade no debate jurídico contemporâneo, em razão das experiências de deliberação popular pela via direta e com dispensa da intermediação parlamentar u...

Neste livro, a figura da obrigação tributária foi meticulosamente dissecada e analisada em suas implicações universais e, sobretudo, à luz de nosso sistema jurídico, com ênfase para sua inserção no si...

O autor examina uma dupla e importante travessia: de um lado, o percurso do conceito tradicional de patrimônio à definição coeva das titularidades; de outro, a superação do paradigma antropocêntrico, ...

Após lançar, nos três primeiros capítulos, a base histórica, jurídica e legislativa da responsabilidade do transportador aéreo, o autor examina no capítulo IV, com extrema felicidade, a questão nodal ...

A obra aprofunda a Prática da Responsabilidade Civil, que, desde sua primeira edição, de 1970, ilumina as sendas com que a matéria tem sido versada, na doutrina e na jurisprudência brasileiras. A esco...

O livro tenta um enfoque específico, buscando em parte um tratamento em termos de teologia política, e considerando por outro lado a fundamental relevância do processo de secularização, com o qual sur...

O objetivo da presente obra é oferecer alternativas teóricas para os desafios impostos pelo debate contemporâneo em teoria constitucional. Para tanto os autores entenderam ser preciso suscitar as impl...

Este volume é composta por Artigos, Pareceres, Ensaios e Editoriais da Revista Trimestral de Direito Civil, nos quais o autor trata de algumas das mais candentes matérias em discussão. A perspectiva c...

Neste volume estão reunidos trabalhos elaborados pelo autor nos últimos anos, divididos em - Artigos - reflexões de natureza predominantemente doutrinária; Pareceres - trabalhos desenvolvidos mediante...

TRIBUNAL PENAL INT: A CONCRETIZACAO DE...

Analisa a norma do art. 74 da MP nº 2.158-35/2001 que instituiu no Brasil o regime de tributação dos lucros das controladas e coligadas estrangeiras (TLCE) também conhecido como legislação CFC Control...

Esta obra reúne artigos publicados de renomados cultores do Direito na Espanha e no Brasil, mostrando essa mutação que se está processando no Direito Público contemporâneo e que, no campo do Direito A...

Este livro apresenta alguns aspectos das limitações constitucionais ao poder de tributar. Discute o problema da proteção da liberdade fiscal sintetizada nas imunidades a tributos e a impostos que enco...

A FUNCAO SOCIAL DO CONTRATO E O ALCANCE DO ARTIGO 421 DO CODIGO CIVIL

A obra em questão é fruto da tese de doutorado da autora. O Professor Eros Grau, ao prefaciar a obra, a chamou de original, tendo efetivamente produzido conhecimento, sendo feita ciência. Além disso, ...

Este volume é composta por Artigos, Pareceres, Ensaios e Editoriais da Revista Trimestral de Direito Civil, nos quais o autor trata de algumas das mais candentes matérias em discussão. A perspectiva c...

"A autora dividiu o trabalho em duas grandes partes: a primeira dedicada à visão global e comparativa do problema do laudo anulado. Noções preliminares ao estudo, como a natureza da arbitragem, a raz...

O livro reúne cem acórdãos, proferidos à unanimidade em Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 2001, acerca de lides que versavam matéria administrativa com rai...

O livro examina, sob o prisma do direito civil-constitucional, a evolução e a atual composição da identidade da pessoa humana, sublinhando sua natureza e seu conteúdo jurídico. O exame é feito a parti...

A autora apresenta, de forma instigante e deliberadamente provocativa, o direito à saúde não na perspectiva das prestações socialmente exigíveis, mas como governo do próprio corpo, a revelar momento c...

Ao rever argutamente a noção de álea, a autora demonstra a diferença entre os critérios econômicos e jurídicos para a definição do risco, com consequências diretas e inelutáveis na caracterização do c...

Neste livro o autor traz ao público brasileiro toda experiência americana em torno da controlabilidade da prova pericial, assim como a respeito da sua evolução no direito continental-europeu. Com esse...

Neste livro, a autora defende a autonomia das medidas cautelares, estampada pela diversidade de objeto, finalidade e relação de legitimidade de partes. Destina-se a enumerar uma série de questionament...

O livro que o leitor tem às mãos trata do tema da função social da empresa e suas repercussões sobre a responsabilidade dos controladores e administradores de sociedades anônimas inserido neste emaran...

Este estudo analisa as Organizações Intergovernamentais (enfatizando a ONU) e as Organizações Supranacionais (enfatizando a União Européia), além de outras Organizações, por exemplo, a Organização M...

Este livro tem em vista uma Constituição da qual se possa dizer, em termos jurídicos, o que o poeta disse de si, nos versos em epígrafe. Trata-se de uma Carta a que se possa atribuir a capacidade de...

PRINCIPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO

O Presente volume condensa o conteúdo do Vade-Mécum de Direito Internacional Privado, reduzindo-o a proporções que facilitem ao estudante levá-lo consigo e acompanhar as preleções e os debates em s...

A Arbitragem vem se firmando entre nós desde o advento da Lei 9.307/96 com auspiciosas mudanças tanto legislativas quanto jurisprudenciais e estas não deixaram de ser acompanhadas pela prática. a cria...

Esta é uma obra que se destina aos profissionais jurídicos que assessoram clientes estrangeiros. A tradução transplanta os conceitos e princípios do direito privado brasileiro para o inglês, vertendo ...

Nas três partes em que se divide seu trabalho, Eduardo realiza um diagnóstico do atual sistema orçamentário no Brasil, apresenta o roteiro principiológico de um devido processo legal orçamentário e, a...

Este livro aborda duas questões fundamentais para o teora do direito constitucional: Por que uma constituição aprovada há mais de 20 anos deve prevalecer sobre as decisões políticas dos atuais represe...

O direito de família convive com inúmeros paradoxos. O primeiro deles é o fato de encontrar sua própria justificativa no desamor. E no cenário de antinomias, onde o amor se revela um encontro narcísic...

Esta obra é resultado de um projeto de pesquisa ou melhor, de vários projetos interligados por uma mesma finalidade que perdura há cinco anos. Mais do que isso, é fruto de um movimento no sentido de t...

Esta obra é inovadora ousada e instigante. Supera os antigos fins entre direitos humanos e direitos da personalidade propondo o direito à moradia como expressão do princípio constitucional da dignidad...

DIREITO CONSTITUCIONAL E FUNDAMENTAL DO DIREITO DIALOGOS INTERDISCIPLINAR

Os autores do presente livro - Carmen Tiburcio e Luís Roberto Barroso - se destacam entre os maiores especialistas brasileiros no direito internacional e no direito constitucional, respectivamente. Co...

A obra Direito Internacional da Propriedade Intelectual: Fundamentos, Princípios e Desafios é aqui oferecida ao público de especialistas, acadêmicos eleitores em geral, como proposta de reflexão críti...

A presente coleção que abrange a maior parte dos Tratados e Convenções que cuidam do encontro entre o Direito Penal e o Direito Inernacional se destina aos estudantes estudiosos advogados magistrados ...

DIREITO POSITIVO APLICADO

O livro aborda o impacto da globalização econômica sob o direito tributário o poder político das corporações transnacionais a erosão fiscal dos Estados nacionais e o tratamento normativo dos preços de...

Os estudos tratam da tutela do turista enquanto consumidor de produtos e serviços turísticos, numa análise teórico-prática dos problemas referentes ao Direito do Consumo Turístico com base nos ordenam...

A presente obra recolhe reflexões do passado, herdadas das interlocuções que subsidiaram desenvolvimentos da teoria crítica do direito civil e do direito civil constitucional, e beneplacita indicações...

DO CONTRATO TEORIA GERAL

ESTUDOS CONSTITUCIONAIS

Assume o jurista Cesar Asfor Rocha a Presidência do Superior Tribunal de Justiça no ano em que a Constituição da República Federativa do Brasil completa 20 anos. Durante todo esse espaço de tempo, Ces...

Filosofia do Direito apresenta, dentro de uma linha temática bastante ampla e abrangente, os temas fundamentais da filosofia do direito. Sem recorrer a uma exposição puramente histórica das matérias, ...

A frustração do fim do contrato oferece para os casos em que o contrato perdeu o sentido em decorrência de não ser mais possível atingir a sua finalidade concreta, muita embora as prestações sejam per...

Na obra encontram-se as soluções para as intrincadas questões desencadeadas pela jurisprudência majoritária do superior tribunal de justiça. Aos administradores tributários a autora oferece conhecimen...

A obra faz um estudo sobre a Democracia para então enfocar a jurisdição constitucional suas origens evolução no Brasil inovações decorrentes da Constituição de 1988 questionando a legitimidade da juri...

Sergio André Sarmento Marques o estudo da fixação dos limites de atuação dos órgãos jurisdicionais brasileiros quando chama- dos a dirimir conflitos que contenham elemen- tos de contato com ordens jur...

Este livro aborda os aspectos jurídicos relevantes do contrato do leasing de aeronaves civis comerciais ou corporativas no direito brasileiro e demonstra a importância de instituto como eficiente e im...

Este volume é obrigatório na biografia de trabalho dos profissionais das áreas de comércio internacional, direito processual internacional e arbitragem. Recebido com entusiamo como dissertação final n...

Este livro contém quatro textos da unidade temática. Há ainda a dos motivos e objetivos práticos, que perpassa a totalidade do livro e responde imediatamente pelas decisões estratégicas mais important...

O autor foi ousado no assunto que escolheu: A Nova Jurisdição Constitucional Brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realização. O tema do controle de constitucionalidade constitui um c...

O autor analisa a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. O Brasil voltou a ter 12 milhas marítimas de mar territorial. Não mais se fala em 200 milhas, objeto de críticas internas e de pre...

A presente obra examina os planos de saúde no ordenamento brasileiro, reunindo elementos da seara jurídica e do campo da saúde. São analisados os planos individuais, coletivos e empresariais, as limit...

A obra tem por objeto examinar o exercício do poder de polícia por parte da Administração Pública, tendo como referencial o manejo da competência discricionária, confrontando-o com os limites legalmen...

QUESTOES DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO CONTEMPORANEO

Esta coletânea de artigos e ensaios tem por objeto o estudo da fundamentação, da eficácia, da extensão e da interpretação dos direitos básicos, tanto no plano constitucional como no internacional. Os ...

Este livro é uma complementação da trilogia o Devido Processo Legal Tributário os limites da Legalidade Tributária no Estado democrático do Direito - fisco X contribuinte na arena jurídica - ataque e ...

Neste livro o autor examina com indispensável olhar crítico alguns dos momentos mais densamente significativos da História do Brasil do Império ao regime militar iniciado na década de sessenta tal com...

O ´Novo Direito Internacional - Estudos em Homenagem ao Professor Erik Jayme´ é um conjunto de artigos ligados ao Curso de Especialização ´O Novo Direito Internacional´ promovido pelo Programa de Pós-...

No presente trabalho, estudaram-se os Princípios decantados pelo Instituto para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) sobre contratos internacionais comerciais, identificando-se a corrente jusfil...

Considerando a tendência contemporânea, os textos abordam de forma criteriosa vários temas relativos à responsabilidade civil sob a égide da regulamentação internacional, doutrina e jurisprudência. El...

“Os tribunais internacionais contemporâneos têm, assim, contribuído considerável e decisivamente ao primado do rule of law nos planos nacional e internacional, demonstrando que ninguém está acima do d...

Este livro reúne a mais importante produção acadêmica e profissional do Professor Gustavo Binenbojm dos anos recentes. O livro percorre, com leveza e profundidade, algumas das mais relevantes e intrin...

O autor apresenta, nesta obra, uma reflexão sobre a finalidade do Direito civil - idéias elaboradas, discutidas e vivenciadas ao longo de seus trinta anos de magistério. Destina-se tanto aos professor...

A interpretação do Código Civil à luz da Constituição da República pretende oferecer soluções hermenêuticas a partir dos problemas identificados na jurisprudência, tendo-se em conta o conteúdo e a téc...

"Esta obra, eminentemente didática, foi elaborada com o escopo de apresentar um estudo adequado e sistemático ao novo regime da insolvência empresarial, instituído por meio da Lei nº 11.101/2005, prop...

Esta obra é a mais completa já publicada sobre o tema no Brasil e no exterior. O autor nos oferece estudos absolutamente originais sobre todas as questões derivadas da natureza jurídica dos tribunais ...

"A obra sugere soluções bastante criteriosas a diversos problemas que discute amplamente, sempre partindo da análise mais geral para a interpretação da instituição que tem em vista. Recorre à doutrina...

Esta obra alcança, de forma crítica e atual, um enfoque funcional das operações de mercado de capitais e mais especificamente, às operações envolvendo instrumentos financeiros e de garantia. Os autore...

O atual desvirtuamento das categorias jurídicas tradicionalmente associadas à responsabilidade civil do médico e a atribuição de expectativas verdadeiramente sobre- humanas à prática da medicina co...

Apresenta um roteiro que não separa os temas, nem os confunde: a revisão meticulosa dos problemas do acesso à justiça antecede o estudo da figura do juiz, peça decisiva, e o que permanece, aparecendo ...

Este curso aborda todos os temas presentes no direito das sociedades anônimas, num só volume. Livro de 2015, atualizado, escrito de maneira didática, que contribuirá sobremaneira na formação do estuda...

O livro aborda o abuso do direito na experiência jurídica brasileira, sem descuidar da jurisprudência e da doutrina européia que, ainda no final do século XIX, começaram a vislumbrar esse fenômeno. Ao...

Esta obra reúne pareceres emitidos na primeira década do século XXI. Trata de questões relativas ao novo sistema de garantias reais do direito brasileiro, baseado na atribuição da fiduciária do direit...

Tanto em seu conteúdo, como na distribuição da matéria, o livro toma nova feição, embora o nosso objetivo permaneça o mesmo, ou seja, o de demonstrar que a verdadeira cultura jurídica no mundo cont...

Reúne ensaios produzidos nos últimos cinco anos pelo autor, seja individualmente ou em parceria com professores a ele ligados por laços acadêmicos e afetivos, bem como dois grupos de ensaios temáticos...

Esta obra versa sobre uma leitura constitucionalizada do conteúdo pessoal da relação conjugal, aqui denominada conjugalidade. A técnica de legislar os deveres conjugais, minuciosa e detalhadamente, fo...

Afirmar que a Constituição ocupa o lugar mais alto na hierarquia das fontes significa, sobretudo, que todo o ordenamento jurídico deverá ser interpretado à luz dos valores fundamentais. Justamente, co...

Em reunião que os conselheiros realizam mensalmente no IDS surgiu a idéia, de pronto aprovada por todos os presentes, de convidar profissionais envolvidos com a propriedade intelectual nos mais dive...

Este volume reúne trabalhos acadêmicos e profissionais no âmbito do Direito Internacional. Engloba doutrina, pareceres e atualidades e comentários à jurisprudência. Traz, assim, a discussão abstrata d...

A presente dissertação tem por objetivo a análise jurídica do princípio da solidariedade social, definindo seus contornos, fundamentos e limites na instituição de contribuições da Seguridade Social. O...

A presente obra é um dos estudos do Autor até hoje não dado a conhecimento público, no qual ele expõe e desenvolve conceitos sobre conhecimento, informação, comunicação, organização social e estrutu...

Este tomo III dos Temas de direito constitucional, do Professor Luís Roberto Barroso, tem estrutura semelhante à dos anteriores. Nele estão reunidos artigos, pareceres e escritos diversos, envolvendo ...

A lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que segundo sua ementa, dispões sobre as sociedades por ações, mas que se tornou conhecida como Lei de Sociedades Anônimas, compõe-se de trezentos artigos, d...

Este 4º volume, dedicado ao tema Os Tributos na Constituição, contém a análise individual de todos os tributos do sistema tributário brasileiro, abrangendo os impostos da competência da União (arts. 1...

A Editora Renovar lança este mês Direito e Amor, de Jacob Dolinger, uma coletânea de 29 artigos, discursos e ensaios produzidos ao longo de duas décadas. Encabeçando o livro: Direito e Amor, em que o ...

A Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que, segundo sua ementa, dispõe sobre as sociedades por ações, mas que se tornou conhecida como Lei das S/A. Compõe-se de trezentos artigos, d...

Nesta obra, a autora estuda críticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, as ações de responsabilidade e garantias, tanto civil como penalmente. Estuda a responsabilidade dos pais, do Estado e da ...

Parte integrante da coleção de obras sobre o direito internacional privado, que inclui a Parte Geral, o Casamento e Divórcio e o Vade_mecum, este livro sobre a criança vai além dos limites do direito ...

O estudo desta obra traz um panorama evolutivo dos cinco continentes, analisando sucintamente os principais países, com doutrina e jurisprudência sobre temas atuais, como - família unipessoal; família...

Há livros que já ´ ´nascem ´ ´ na literatura jurídica. São raros. A obra de Alberto Venancio Filho intitulada ´ ´ a intervenção do estado econômico ´ ´ é um destes trabalhos privilegiados. Os ´ ´Cláss...

A obra trata de um tema fundamental para a democracia contemporânea - o papel do Estado na garantia da liberdade de expressão e de imprensa. Ao discutir o tema, o Professor Owen Fiss aborda alguns dos...

Após a visão histórica do instituto, o autor passou a analisar a evolução do conceito unitário para o de feixe de direitos, que levou a doutrina a falar em propriedades, deixando o enfoque singular, p...

Nesta obra, Carlos Young Tolomei trata da proteção do direito adquirido sob o prisma civil-constitucional. Segundo o autor, a Constituição brasileira não consagra, no rol das garantias constitucionais...

RELACAO ENTRE O INTERNO E O.... 2003, A

RESP.CIVIL NOS CONTRATOS TURISMO..2005, A

Esta obra apresenta as reflexões e experiências de dois escritórios solidamente atuantes na advocacia empresarial que contam com uma longa história de realizações em comum inclusive no campo da arbitr...

A obra está dividida em duas pArtes - a primeira delas composta por três capítulos versa sobre a teoria da Argumentação jurídica propriamente dita; a segunda também dividida em três capítulos é releva...

O Direito Internacional Privado acompanha os grandes ramos do direito nas suas dimensões internacionais, que se materializam sempre que as relações humanas têm conexão com mais de um sistema jurídico,...

A obra busca uma abordagem que intercale o tema dos Direitos Humanos, em suas várias dimensões, com a necessidade arrecadatória do Estado para o cumprimento dos deveres que a Constituição lhe impõe. A...

O mérito deste livro consiste em criticar a jurisprudência brasileira dos últimos anos e tentar classificá-la e organizá-la, a fim de descobrir a racionalidade que está por trás do confuso quadro jurí...

Esta obra traduz o renascer desse interesse geral pelo Direito Romano em nível de magistério acadêmico, e, mais particularmente, no Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio d...

O autor propõe a construção de um direito e política internacional da concorrência de forma a preencher a ausência de normas multilaterais sobre a matéria, promover o comércio internacional e reduzir ...

O livro analisa a inserção da justiça na sociedade colonial por meio da atuação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. O Tribunal tornou-se importante órgão do governo colonial, sobretudo quando da...

Detém-se esta obra no direito que fudamenta os movimentos humanos, o direito de locomoção; aborda o passaporte, documento sem o qual é impossível transitar; analisa a situação dos refugiados e dos tra...

O leitor de ´Estudos e Pareceres - Direito do Petróleo e Gás´ encontrará, ao longo de suas páginas, lições acerca do quadro institucional, histórico e econômico do petróleo, bem como sobre aspectos ju...

ESTUDOS HOMENAGEM PROF.CAIO TACITO 1997

O autor manteve como lastro o tema das relações dos problemas éticos com a história dos valores e da política. Valores como correlatos da experiência, dos comportamentos e do espírito, este entendi...

EVOLUCAO DO PROC.CIVIL BRASILEIRO 1999

GLOBALIZACAO,REGIONAL.E TRIBUTACAO 2000

Os artigos prestam-se com eficácia para exemplificar a tentativa do autor de subtrair a história do direito medieval e moderno àquela munificação a qual a condenam tantos eruditos dedicados a reunir c...

IMPOSTOS E CONTRIBUICOES FEDERAIS

Esta 4ª edição incorpora a interpretação doutrinária e jurisprudencial dos institutos previstos no novo diploma civil, bem como sua aplicação supletiva às relações trabalhistas, por força do art. 8º, ...

INST.FIN.MERC.CAPITAIS-2ºTOMO 2VOLS.1998

INTRODUCAO A CIENCIA DO DIREITO - 3ª EDICAO

A presente coletânea, dedicada à Legitimação dos Direitos Humanos, representa o aprofundamento de algumas idéias anteriormente lançadas e a expansão da análise dos Direitos Fundamentais na direção do ...

LICITACOES DE INFORMATICA 2000

LITERATURA JURIDICA NO IMPERIO - 2ª ED.

MERCOSUL,UNIAO EUROPEIA E CONST. 2001

Esta dissertação tem por objetivo o estudo e a análise do dever de diligência dos administradores de sociedades anônimas previsto no artigo 153 da Lei nº 6.404 de 1976. Embora os administradores de co...

O objetivo deste trabalho é analisar a situação do direito ao desenvolvimento, enquanto direito humano, na época contemporânea caracterizada pelo fenômeno da globalização. Na nova ordem internacional,...

O livro é um esforço de reflexão sobre as condições que marcaram o aparecimento do direito de assistência humanitária e sobre os meios capazes de lhe assegurar plena realização. A análise empreendida ...

A partir dos conceitos extraídos de interpretações históricas do fenômeno clientelismo, foi possível concluir que este enraíza na hierarquia inerente a toda organização e a diferentes modos de poder. ...

O Autor fez uma pesquisa detalhada e erudita. Examinou tudo aquilo que interessava à concepção do Estado e Democracia e nos dá um retrato do Pontes de Miranda como pensador político. Esta obra é ind...

VALOR DA CONSTITUICAO 2ªED.2001, O

OBRAS COMPLETAS ORLANDO BITAR 2VOLS.1996

Esta obra pretende oferecer aos estudantes e profissionais do direito, da maneira mais clara possível, o exame dos temas que compõem a teoria geral das obrigações, não apenas a partir das inovações...

Este livro aborda os aspectos mais polêmicos suscitados pela questão do exercício do poder regulamentar por órgãos governamentais, avaliando a atuação do Poder Executivo e identificando os momentos em...

Trata-se de uma renovação dos estudos privatísticos através da influência da Constituição sobre o Direito Civil que leva a um modo novo de abordar os problemas e de raciocinar sobre a sua solução. Aqu...

Os textos aqui reunidos foram apresentados no Colóquio 'Políticas de migrações e o futuro dos direitos humanos no século XXI', realizado na Faculdade de História, Direito e Serviço Social da UNESP (Fr...

Trata-se de obra oportuna e relevante contribuição para a construção de um direito civil que, afastando-se dos paradigmas do passado, sem aprisionar-se no fetichismo dos conceitos, vem contribuir para...

SOCIED.ANONIMAS-JURISPRUD. 2ºTOMO 1998

Na presente obra estão ordenados mais de uma centena e meia de trabalhos doutrinários, frutos de vinte e cinco anos de magistério e de consultoria jurídica. Não obstante a diversidade no tempo, imprim...

Neste livro, são reconstruídos, com apoio na democracia deliberativa, os elementos centrais da teoria constitucional. Para tanto, é examinado o debate interno à democracia deliberativa, polarizado pel...

TOPICOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL - MARCAS, DIREITO AUTORAIS, DESIGNS E PIRATARIA

A obra Os direitos à honra e à imagem pelo Supremo Tribunal Federal - Laboratório de Análise Jurisprudencial propõe uma linha teórica e prática bastante inovadora no cenário jurídico brasileiro par...

O livro, por tudo isso, mostra-se inovador e criativo, abrindo fronteiras para a compreensão do testamento e do direito sucessório contemporâneo. A autora, professora da PUC-RIO, conferencista e advog...

SOCIOLOGIA JURIDICA

A democracia e o compromisso com bases econômicas conservadoras e responsáveis desenharam, até aqui, para o Brasil, um cenário futuro favorável, capaz de ensejar o crescimento progressivo do comércio ...

NACIONAL X GLOBAL

O trabalho aqui apresentado analisa a questão da interlocução entre Legislativo e Tribunais de Contas no Brasil, situando o caso do TCE e da Assembléia Legislativa da Bahia no contexto do marco regula...

Esta obra apresenta uma série de problemas concretos, muitos deles ainda desconhecidos do grande público, a convocar a atenção de todos para a sua resolução. Rodotà busca soluções factíveis para os co...

Após centenária maturação, os chamados Direitos da Personalidade foram finalmente reconhecidos, ao final do século passado, como categoria que alterou, profundamente, a noção anteriormente atribuída à...

Este livro traz os seguintes capítulos - Capítulo I - Generalidades - Conceito de Direito do Mercado de Capitais, Pontos de conexão com o Direito Bancário, O Direito do Mercado de Capitais como discip...

A abordagem aqui traçada, centrada nos obstáculos de ordem econômico-financeira à efetivação dos direitos fundamentais sociais, tem por objetivo evidenciar que a realização de prestações sociais, a de...

As plataformas marítimas são invenções tecnológicas usadas na exploração de petróleo e gás dos fundos dos mares. Constituem o símbolo maior dessa marcha para o leste. Concentram um notável patrimônio ...

A LÓGICA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES, A SUA PRINCIPIOLOGIA E A INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DE SUAS NORMAS CONSTITUEM A NOTA DOMINANTE DESTES COMENTÁRIOS, QUE SE APRESENTAM EM SUA 7ª EDIÇÃO, REVISTA E ...

"Esta obra trata do equilíbrio entre os princípios que norteiam a disciplina e as regras de conexão que indicam a lei aplicável, no campo dos contratos internacionais e da responsabilidade civil por a...

O orçamento, do ponto de vista jurídico, deixa de ser apenas o instrumento de previsão da receita e de autorização dos gastos públicos em um sistema financeiro aberto para os empréstimos. É, sobretudo...

A empresa é uma das células mais importantes da sociedade moderna. Para entender a competição, a empresa moderna está frequentemente projetando expansões e melhorias. Tem de inventar meios para arreg...

O desenvolvimento do direito contratual na União Europeia promovido pelas instituições comunitárias e por acadêmicos do direito pode nos indicar um caminho a seguir no Mercosul. Ao mesmo tempo que enr...

O autor faz um histórico da legislação cambial brasileira desde os controles rígidos até o início do processo de liberalização. Depois aborda o tema das Contas CC5 (Carta Circular número 5 do Banco Ce...

Novamente apresentamos ao publico obra coletiva dedicada à parte geral do Código Civil, sobre a qual temos nos debruçado nos últimos anos. Não se trata, convém registrar, de analise de institutos jurí...

Esta obra dá continuidade àquela originalmente lançada por ocasião das festividades comemorativas do centenário da Dannemann Siemsen Bigler & Ipanema Moreira no ano de 2000, sendo fruto do trabalho de...

COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL

A experiência profissional da Professora Melina reflete com fidelidade o modo como pensa o Direito. O Direito está aí para a solução de casos para a intervenção no mundo da vida e não apenas para o de...

CULPA NA RESPONSABILIDADE CIVIL, A ESTRUTURA E FUNCAO

CURSO DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS SUCESSOES

A lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que, segundo sua ementa, dispõe sobre as sociedades por ações, mas que se tornou conhecida como Lei de Sociedades Anônimas, compõe-se de trezentos artigos, d...

Esta obra procura comentar os artigos 189 a 300 da lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que, segundo sua ementa, dispõe sobre as sociedades por ações, mas que se tornou conhecida como lei de socie...

DIREITO DE LITIGAR SEM ADVOGADO, O

DIREITO DE NAO FUMAR UMA ABORDAGEM HUMANISTA

O setor do petróleo enfrentou temas e dilemas também presentes em outras áreas de infraestrutura, apresentando, no entanto, as lições peculiares comentadas ao longo desta obra. Sua projeção no ordenam...

DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROCESSO

Este estudo procura demonstrar que o direito, com todo o seu instrumental técnico, e especialmente o direito constitucional, tem um papel a desempenhar na solução do problema da distribuição de bens s...

ESPACOS PUBLICOS COMPARTILHADOS ENTRE A ADMINISTRACAO PUBLICA E A SOCIEDADE

ESTUDOS DE DIREITO POLITICO CONSTITUCIONAL

FORMACAO, O CONTROLE E A EXTINCAO DOS CONTRATOS DE CONSUMO, A

FUNDOS DE PENSAO DE SERVIDORES PUBLICOS

Juizados Especiais Criminais: Teoria e Prática São apresentados os aspectos gerais dos Juizados Especiais: a competência, a definição do que sejam infrações de menor potencial ofensivo, suas peculiari...

OMISIONES LEGISLATIVAS Y SU CONTROL CONSTITUCIONAL, LAS

Este livro, com objetivo didático, estuda o direito tributário à luz da constituição federal, do codigo tributatio nacional e da legislação tributatia. Inicialmente como os demais ramos do direito e s...

MANUAL DO MANDADO DE SEGURANCA

MOEDA NACIONAL BRASILEIRA, A

MOMENTOS DE PARAISO

Não é, apenas, trabalho de profunda pesquisa doutrinaria e histórica, de grande valor, mas também uma analise critica da evolução da jurisprudência oriunda do supremo tribunal federal sobre vários tem...

NOVAS TENDENCIAS NA REGULAMENTACAO DO SISTEMA DE TELECOMUNICACOES, AS

OPUSCULOS JURIDICOS COM DOIS ADENDOS

No aspecto da estrutura filosófica, o trabalho encontra forte arrimo na vertente Kantliana, para revelar nuanças de incomum leitura sobre os princípios da igualdade e de liberdade.

Analisa-se o papel do Estado e da Constituição na sociedade globalizada bem como a discussão em torno do reconhecimento ou não de natureza fundamental aos direitos sociais. O Autor discorre sobre a ba...

PRINCIPIO DE LEGITIMIDADE DO PODER NO DIREITO PUBLICO ROMANO E SUA EFETIVACAO NO DIREITO PUBLICO MODERNO

PROPRIEDADE PRIVADA URBANA OBRIGA A

Destaca-se na obra a análise de 95 editais de licitações de serviços de publicidade, divulgados no primeiro ano da vigência da lei pelo governo federal, governos estaduais e municipais, fazendo-se um ...

O livro afirma, desde o início, seu compromisso com a liberdade de expressão e com os valores democráticos. Nessa linha, não faz a autora concessão às razões de Estado ou às razões do poder, ainda qua...