Refinar

A Parte I do livro contém seis capítulos dedicados ao princípio da supremacia do interesse público, contestado por alguns autores, sob o fundamento de que coloca em risco os direitos individuais pro...

Este livro trata das questões do direito do trabalho. Caracteriza-se a obra por conter os elementos necessários para o entendimento do assunto, como conceitos, legislação e súmulas dos tribunais, visa...

Elaborada com o objetivo de proporcionar ao estudante e ao profissional de Direito um estudo completo, atualizado e didático das diversas áreas jurídicas, esta série é fonte de consulta para o esclare...

Eduardo C. B. Bittar e Guilherme Assis de Almeida defendem uma visão segundo a qual o Direito não é visto como algo isolado, mas, de fato, integrado a uma complexa série de aspectos da vida social. Pe...

Por que ler Programa de Direito do Consumidor?Atualmente, o Direito do Consumidor é o mais discutido, estudado e aplicado no Brasil. Basta olhar as estatísticas dos Procons, Juizados Especiais e da pr...

Como Juiz Federal, o autor constatou essa realidade e decidiu escrever este livro, com um capítulo dedicado aos tributaristas, contendo Noções de Direito Penal, e outro dedicado aos penalistas, conten...

Esta obra é o resultado de uma investigação desenvolvida com o objetivo de propiciar utilização prática, dedicando-se, exclusivamente, à licitação. Trata-se, portanto, de obra diferenciada, pois é uma...

Os textos reunidos neste livro foram preparados por mestrandos e doutorandos do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, na disciplina ministrada no segundo semestre de 2012, sobre a uti...

Quando fui apresentado ao tema da cooperação judiciária, percebi que ele seria capaz de mudar a forma como o exercício das atividades do Poder Judiciário se desenvolve. A pesquisa teórica e a vivência...

Neste volume, que faz parte da coleção que estuda o Direito Civil, uma ampla visão dos contratos, em sua teoria geral, é analisada com detalhes. Apresenta um padrão classificatório abrangente, essenci...

Esta Constituição da República Federativa do Brasil consolida cinco décadas de tradição do Grupo Editorial Nacional | Editora Atlas na publicação de livros jurídicos. Confiantes em superar os constant...

Uma abordagem prática no universo do processo tributário. Hugo de Brito Machado Segundo parte de lições da Teoria do Direito, dos Direitos Constitucional, Tributário e Processual Civil para apresentar...

Neste livro, procede-se ao exame dos principais institutos do Direito Tributário, de forma panorâmica e abrangente. Apoiado no posicionamento dos Tribunais, mas sem deixar de a ele fazer a devida crít...

Este Código de Defesa do Consumidor consolida décadas de tradição do Grupo Editorial Nacional | Editora Atlas na publicação de livros jurídicos. Confiantes em superar os constantes desafios, entregamo...

A obra Segurança e Medicina do Trabalho consolida décadas de tradição do Grupo Editorial Nacional | Editora Atlas na publicação de livros jurídicos. Confiantes em superar os constantes desafios, entre...

Com o objetivo de reunir, em um único volume, as discussões mais importantes relativas ao estudo do Direito Penal brasileiro, apresentamos a 18ª edição do Código Penal Comentado. Nela, são abordadas...

Fruto de um intenso trabalho de pesquisa teórica, conjugado com a experiência prática do autor, o Curso de Direito Penal, volume 1, tem a finalidade de trazer ao leitor, de forma didática, clara e apr...

Fruto de um intenso trabalho de pesquisa teórica, conjugado com a experiência prática do autor, o Curso de Direito Penal, volume 2, tem a finalidade de trazer ao leitor, de forma didática, clara e apr...

Fruto de um intenso trabalho de pesquisa teórica, conjugado com a experiência prática do autor, o Curso de Direito Penal, volume 3, tem a finalidade de trazer ao leitor, de forma didática, clara e apr...

É uma obra completa e voltada para diversos públicos: aos alunos de graduação, que terão contato com os assuntos da disciplina; aos aplicadores do Direito Administrativo, sejam eles advogados que atua...

Eis, aqui, o Manual de Direito Processual Civil, todo pensado a partir da Constituição da República e do CPC/2015. Trata-se de uma obra dedicada a examinar, sistematicamente e com uma profundidade que...

Este Curso traz as transformações do Direito Processual Civil com quadros esquemáticos desenvolvidos de modo didático e em volume único. Sem perder o foco e a profundidade e com linguagem simples e de...

O Manual de Direito Administrativo, do Professor José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2025, à sua 39ª edição, reafirmando o sucesso adquirido entre os estudiosos da matéria. A nova edição, via de...

Este livro condensa a análise doutrinária e jurisprudencial da Constituição Federal, proporcionando segura fonte de consulta para a solução das problemáticas constitucionais e de seus reflexos nos div...

Este Manual compreende toda a teoria do Direito Empresarial – disciplina também chamada de Direito Comercial – em seu tronco principal: teoria geral, registro, micro e pequena empresa, nome empresaria...

Este livro é dedicado ao Direito Empresarial e, atualmente, está dividido em quatro partes. A Parte I abrange os nove primeiros capítulos, que compõem a Teoria Geral da Empresa. A Teoria Geral do Dir...

O problema tem se mostrado plural, repetindo-se em diversos casos nos quais se reiteram as fórmulas, aqui explicadas.O grande desafio, nesses casos, é oferecido pelo fato de que as relações patrimonia...

Inicialmente, o autor expõe de maneira direta e simplificada os temas ligados à resposta do réu (contestação, reconvenção, exceção, impugnação). Também fornece informações gerais e dicas sobre a redaç...

Com modelos para atuação pré-processual e processual, modelos de ficha de clientes, de contratos e de todas as peças processuais, este livro foca na relação do advogado com o cliente por meio de uma a...

Inspirado no livro Law & Economics, elaborado por Cooter e Ulen, nos Estados Unidos, que foi traduzido para o português, Antônio Maristrello Porto e Nuno Garoupa, pesquisadores que têm se dedicado ao ...

José Reinaldo de Lima Lopes aborda a filosofia do direito e seus principais temas, bem como explica a diferença entre filosofia e ciência e entre filosofia do direito e outras matérias jurídicas. Além...

Este livro concilia a complexidade jurídica, precisão lógica e raciocínio claro a fim de facilitar a compreensão dos conteúdos voltados para falência e recuperação de empresas. Neste volume, são objet...

Este livro incorporou os procedimentos da ação de dissolução parcial de sociedade, das denominadas ações de família, da regulação de avaria grossa e da ratificação dos protestos marítimos e dos proces...

Ousado e moderno, este Direito Empresarial Brasileiro - Direito Societário concilia a complexidade jurídica, precisão lógica e raciocínio claro, de modo a facilitar a compreensão pelo profissional e p...

Teoria Geral da Empresa e Títulos de Crédito analisa a teoria geral do Direito Empresarial, incluindo registro público de empresas e empresários, micro e pequena empresa, escrituração, clientela e fre...

Com escopo de cumprir essa missão, o autor apresenta nos primeiros capítulos não só a lei que disciplina o tema, com anotações doutrinárias, referências, jurisprudência e dicas de prática jurídica, co...

Como o leitor poderá notar, o autor tem preocupação constante com a utilização de uma linguagem acessível, referência à mais recente jurisprudência das Cortes Superiores e indicação precisa da legisla...

"Também promove a análise dos pensadores clássicos da estruturação do Estado Moderno, sendo permeada por referências a filmes (filmoteca) e por imagens, para, depois, se debruç...

O ano de 2020 ficará para sempre marcado na história da humanidade por ter sido o ano da pandemia da Covid-19. No caso do Brasil, ainda trouxe consigo a entrada em vigor de uma das regulamentações mai...

Em uma linguagem direta e objetiva, expressões e conceitos por vezes abstratos, como orçamentos, plano de contas, precificação, Time Sheet, breakeven, overhead, controladoria, Business Intelligence, K...

Institutos processuais sistematizados. Paulo Rangel dá ênfase aos princípios do Direito Processual Penal e apresenta uma moderna visão constitucional do ordenamento jurídico. Além disso, este livro di...

Este livro abrange não só o direito objetivo, mas também o direito subjetivo. Além disso, aborda o tema por meio do amplo e eterno problema da controvérsia do social, sem simplificações. Por que...

Atento à influência da Constituição Federal sobre o fenômeno processual e aos posicionamentos críticos e operativos mais pertinentes, tanto de traço clássico quanto de caráter recente. Tem como objeti...

Para garantir a plena compreensão dos temas, Prática no Direito do Consumidor traz um “guia de atuação nas ações do consumidor”, com linguagem simples e direta, que detalha o passo a passo de como ela...

O desembargador Alexandre Câmara, um dos mais relevantes processualistas do país, busca contribuir com a sua visão para a compreensão de um tema que apesar de ser próprio do Direito Civil, ele pretend...

Embora persista a sua utilidade para concursos, notadamente em razão da incorporação da jurisprudência atualizada, o seu formato mudou. Casos práticos foram incorporados, além de discussões envolvendo...

Profissional de longeva experiência, o autor reuniu na presente obra todos os elementos que são fundamentais para o estudo e a prática jurídica na área do Direito de Família. Na primeira parte, o leit...

Um livro de Teoria Geral do Processo Civil deve ser útil ao aprendiz, que tem o primeiro contato com os temas do processo civil, mas também ao já iniciado na matéria e ao profissional militante. Por i...

O propósito principal desta obra é apresentar ao Advogado e ao Estudante de Direito informações que os auxiliem na sua prática jurídica, principalmente no momento de preparar a petição inicial, a cont...

Enfim, o segredo dos grandes escritórios foi revelado! Agora, advogados, contadores, administradores de empresas e consultores têm à sua disposição uma poderosa ferramenta, antes restrita a poucos. Re...

A obra Filosofia do direito estabelece relações entre a filosofia, o direito e o pensamento jusfilosófico, refletindo a respeito de seus fundamentos e horizontes. Os momentos mais importantes da histó...

O novo Código Civil, após longa gestação de 26 anos no Congresso Nacional, está lançado em substituição ao Código Civil de 1916 e à Parte Geral do Código Comercial de 1850. Esta coleção é coordenada p...

Este livro trata de um dos temas mais relevantes do direito civil: a responsabilidade civil e o estudo dos danos causados. Superada a novidade que o Código Civil de 2002 representa, surgem desafios ...

Este volume apresenta mais uma seqüência de artigos sobre os Direitos Reais. Foram abordados importantíssimos temas, segundo uma moderna perspectiva civil-constitucional, dando-se destaque a casos ...

Este livro faz uma abordagem do movimento codificador coletivo, discutindo o projeto da Lei da Ação Civil Pública - LACP (Projeto de Lei no 5.139/2009) e os anteprojetos que o antecederam. Os 13 pri...

O livro foi organizado com o objetivo de ampliar o repertório conceitual dos alunos para pensar e analisar temas centrais da Filosofia Política Clássica. Para tanto foi priorizada a compreensão da con...

O novo Código Civil, após longa gestação de 26 anos no Congresso Nacional, está lançado em substituição ao Código Civil de 1916 e à Parte Geral do Código Comercial de 1850. Esta coleção é coordenada p...

"O tema da discricionariedade administrativa, nesta obra, é analisado do ponto de vista das limitações que a Administração Pública sofre, no exercício de seus poderes, em decorrência não só de restriç...

O NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. DE MODO DIDÁTICO E ACESSÍVEL, ALEXANDRE FREITAS CÂMARA DESCREVE TODO O SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO EM VIGOR, APRESENTANDO UM TEXTO CORRIDO E SEM NOTAS DE RODA...

São abordados temas relevantes e atuais, tais como o direito à indenização no caso de bullying, trote e dano moral na prestação do serviço educacional, a incidência da lei do superendividamento nos co...

No intuito de oferecer ao leitor uma visão sistemática e abrangente das transformações por que passa o direito civil brasileiro, os estudos reunidos neste livro foram divididos em seis áreas específic...

“A excelência deste trabalho e o alto nível científico de que ele se reveste constituem fatores, que, além de confirmarem o expressivo significado e a importância da produção intelectual do Professor ...

A sociedade limitada é uma ferramenta jurídica para ajudar aqueles que querem tocar uma atividade negocial e enriquecer. Noutras palavras, é um instrumento que pode ser utilizado por aqueles que desej...

Este livro trata do tema dos bens públicos sob o aspecto de sua utilização pelo particular, demonstrando que a sua disciplina jurídica deve ser feita de tal forma que permita proporcionar o máximo de ...

Neste livro, o autor busca examinar o mandado de segurança com base na premissa fundamental: a de que ele é um fenômeno de Direito Processual Público, a área do Direito Processual que lida com causa...

Este livro abrange o conteúdo das disciplinas Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Divide-se em seis títulos, sendo os três primeiros dedicados aos Direitos Humanos, a saber: o Título I trata dos...

"O Novo Código Florestal é lei que nasceu marcada pela polêmica e por fortes e acalorados debates, nem sempre com a necessária isenção e análise. A lei tem sido considerada como um instrumento que afi...

"Este livro aborda temas atuais e relevantes para o direito em nosso contexto. Exatamente por isso é uma obra que, a partir do ângulo da Filosofia do Direito, se dedica a pensar o estado atual do dire...

"Os capítulos reunidos nesta obra cuidam, pela primeira vez no Brasil, de delimitar e desenvolver uma disciplina jurídica de enorme relevância social, cultural e econômica: o Direito da Arte, um terri...

"O objetivo desta obra é analisar a proteção sucessória conferida ao cônjuge e ao companheiro no ordenamento jurídico brasileiro, na perspectiva do Direito Civil-Constitucional. Antes de ser apresent...

"A dogmática jurídica é vista como um modo de pensamento fundado em dois postulados básicos: a inegabilidade dos pontos de partida (donde a noção de dogma) e a exigência de resposta aos problemas leva...

"Indenizações por Assédio Moral têm sido fonte de crescentes e significativos prejuízos para as Organizações públicas ou privadas. Isso acontece porque as entidades de classe e os profissionais em ge...

"A Análise Econômica do Direito é pouco conhecida no Brasil, tanto nas faculdades de Direito como de Economia. Nas primeiras é comum a adoção de livros-texto de microeconomia não necessariamente alinh...

"Delimitando-se o objeto de estudo, os recursos no processo trabalhista, buscou o autor trazer à baila a gama de recursos na seara trabalhista, de extrema relevância para o mundo jurídico, sobretudo a...

"A homenagem que se presta nesta obra coletiva representa o reconhecimento dos juristas brasileiros ao Professor Doutor José de Oliveira Ascensão pelas contribuições jurídicas que este ofereceu ao Bra...

"A homenagem que se presta nesta obra coletiva representa o reconhecimento dos juristas brasileiros ao Professor Doutor José de Oliveira Ascensão pelas contribuições jurídicas que este ofereceu ao Bra...

"No mundo contemporâneo, a liberdade e o ser humano são como gêmeos siameses, que surgem e se desenvolvem visceralmente conectados um ao outro. Trata-se de direito tão entranhado na realidade de Estad...

"A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, surgiu em um dos períodos mais efervescentes da história da humanidade. A concisão de ideias e a plasticidade de suas disposições contribuíra...

"Esta obra reúne estudos jurídicos realizados pelo Professor Alexandre de Moraes no campo dos direitos constitucional, administrativo e tributário, consubstanciados em Pareceres Jurídicos. Os temas s...

"Este livro é fruto da experiência do autor adquirida em sua atividade profissional e da observação dos fatos da vida especialmente relacionados à matéria nele tratada, feita por quem desses fatos já ...

"Não obstante o romper dos séculos, a Revolução Francesa ainda é objeto de amplas reflexões nas mais variadas searas do conhecimento humano. E não poderia ser diferente. Afinal, pôs fim ao absolutismo...

ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 28º ED

"Uma das maiores conquistas de um povo é garantir a plena efetividade da Constituição, com plena aplicação de seus princípios e normas, sempre em defesa da Democracia e dos Direitos Fundamentais. D...

"O livro está dividido em três capítulos. O Capítulo 1, após examinar a origem do contrato incompleto na análise econômica do Direito, estabelece os principais contornos do instituto, a partir de su...

Professor Emérito da USP·Lecionou na sua Faculdade de Direito de 1971 até a aposentadoria em 2011·Livre-Docente em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP, onde obteve a titularidade em...

A propositura de um modelo linguístico-pragmático para a análise da norma jurídica releva uma questão preliminar de natureza metodológica. (...) Não é nossa intenção definir o direito e seu método de ...

Pode soar um tanto despropositado, no século XXI, com tantas e sofisticadas técnicas de garantia, o estudo do penhor, figura tradicional cujas origens remontam ao direito romano e que teria conservado...

Esta obra é fruto do prosseguimento de um trabalho que vem sendo desenvolvido desde 2005, quando, de um encontro com o Professor Guilherme de Oliveira, da Universidade de Coimbra, nasceu a proposta de...

O autor examina com maestria e detalhes a atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público do Trabalho do Brasil na defesa de direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na...

O livro que ora se apresenta trata do regime jurídico dos servidores públicos na Constituição Brasileira de 1988. A temática é atual e cada vez mais estudada nas universidades e encontra-se inserida n...

Redigindo a sentença trabalhista traz a experiência profissional dos autores como magistrados e operadores do direito, bem como de professores de cursos de pós-graduação de Direito Processual Civil, d...

Os artigos aqui colacionados condensam a visão dos juristas que integraram a Comissão do Senado criada para rever a Lei de Arbitragem (Lei 9.607/1996) e criar o marco regulatório sobre a mediação extr...

Semiologia do Direito é uma dos mais ousados estudos interdisciplinares do Direito. Antes de mais nada, por ter a coragem de relacionar as análises que exploram o comportamento humano como expressão d...

Por ocasião dos 20 anos da Lei de Arbitragem, os principais professores e advogados da atualidade que atuam com arbitragem se reuniram para escrever essa obra analisando com profundidade os principais...

O presente trabalho dedica-se a analisar o instituto da Ação Rescisória sob os moldes da inovação legislativa trazida com a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – o novo Código de Processo Civil –, d...

O presente livro se propõe a apresentar o modo como a formação e a aplicação de padrões decisórios vinculantes pode se compatibilizar com o ordenamento jurídico-constitucional brasileiro. O autor part...

Este livro é uma obra coletiva inédita, sem precedentes no meio editorial jurídico brasileiro. O Direito Civil é um dos ramos jurídicos em que os diálogos entre a doutrina e a jurisprudência se fazem ...

Neste livro, faz-se análise da Constituição Federal (Sistema Tributário), do Código Tributário Nacional e das Leis Complementares 87/1996 e 116/2003, fundada nos problemas concretos surgidos em torno ...

O Direito Tributário guia-se, essencialmente, por princípios e regras próprios. Dispostos no extenso sistema tributário nacional, são compostos pelos artigos 145 a 162, 184, § 5º, 194, 195, 212, § 5º,...

Desde março de 2016, professores, concurseiros e profissionais da área jurídica têm que lidar com a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, mais conhecida como o Novo Código de Processo Civil. Esta obra, ...

A atual tutela provisória é bastante diversa daquilo que tradicionalmente se pensou sobre o tema. Veja-se que alguns aspectos do assunto causam enorme incompreensão e profunda discussão na comunidade ...

De forma direta, sistematizada e em linguagem simples, esta obra aborda conceitos essenciais à compreensão do processo eleitoral. Desde o alistamento de eleitores à escolha de governantes e parlamenta...

As profundas alterações do Direito do Trabalho promovidas pelas recentes leis, em especial pela Reforma Trabalhista, exigem debates, estudos e reflexões por parte dos operadores do Direito. Com uma fr...

As profundas alterações do Direito do Trabalho promovidas pelas recentes leis, em especial pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), exigem debates, estudos e reflexões por parte dos operadores do D...

Esta obra tem uma abordagem direta e simplificada sobre a Lei nº 8.069/1990, o conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente. Em uma primeira etapa, o texto da lei é apresentado com anotações doutrin...

Cursar uma faculdade de Direito é um grande desafio. Mas será que não é possível facilitar um pouco a vida do estudante? Pedro Paulo Manus, professor, ministro aposentado do TST, advogado e diretor da...

Qualquer estudante e profissional do Direito precisa ter um bom domínio dos direitos fundamentais, que se tornaram uma espécie de alicerce para as demais disciplinas jurídicas. Por isso, se você desej...

Aproveitando a experiência que os autores adquiriram no decorrer do processo legislativo que culminou na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e com os casos práticos com que se defrontaram,...

"A sociedade brasileira tem clamado, cada vez mais, pela necessidade de transformação dos padrões éticos dos segmentos sociais, inclusive dos que integram o poder político. A ação de improbidade ad...

As principais questões contemporâneas sobre o Direito Econômico estão reunidas neste livro, que aborda os efeitos da liberalização econômica e da globalização sobre o Estado e sobre as políticas públi...

A obra tem por objetivo transmitir aos estudantes e operadores do Direito uma visão sociológica da disciplina, visto que, muitas vezes, no exame diuturno da norma, se perde o sentido de sua finalidade...

Este é um livro pensado pela autora nos últimos vinte e cinco anos, especialmente a partir das aulas ministradas na disciplina de Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito do Largo São Fra...

Esta obra, Instituições de Direito Público e Privado, sintetiza o direito nacional com uma linguagem didática, objetiva e crítica. Ao mesmo tempo que é um manual de direito que se espraia por todas as...

A instrumentalização das redes sociais e de serviços de mensageria privada pelo novo populismo digital extremista, por meio da atuação de suas verdadeiras “milícias digitais”, transformou-se em um dos...

A obra tem por objetivo transmitir aos estudantes e operadores do Direito uma visão sociológica da disciplina, visto que, muitas vezes, no exame diuturno da norma, perde-se o sentido de sua finalidade...

Este livro acolhe a mais completa análise, publicada no Brasil, sobre aborto e gênero nos Estados Unidos da América. O Professor João Carlos Souto dedica-se ao estudo do sistema legal estadunidense ...

A prestação de serviços jurídicos no Brasil enfrenta, em especial ao longo da última década, um processo profundo de transformação, o que torna o ambiente cada vez mais competitivo e menos favorável a...

Esta coleção trata do universo do Direito Civil brasileiro. A Teoria Geral do Direito Civil, fundamental para a compreensão do todo, surge com uma nova abordagem. Na primeira parte, introdutória ao es...

A grande expectativa que é dedicada aos benefícios da constituição de uma holding familiar é objeto de análise deste livro, que dá ao tema um tratamento cuidadoso e técnico, permitindo aos advogados, ...

Este volume examina a colocação do Direito Obrigacional no campo jurídico e a estrutura da obrigação, bem como oferece visão atualizada dos contratos no mundo negocial. Até o Capítulo 13, ocupa-se da ...

A obra apresenta as mais recentes posições doutrinárias e jurisprudenciais desses ramos. A Parte I trata do Direito de Família e traz, entre outros capítulos: Introdução ao Direito de Família; Casamen...

A obra procura oferecer uma visão atualizada do Direito das Coisas, enfocando seus variados temas com o mesmo modelo utilizado nos demais livros do autor. Os capítulos dedicados à posse, por exemplo, ...

Chegando à sua 21ª edição, esta obra, que há décadas vem acompanhando a evolução do Direito Empresarial, abrange, de forma direta e objetiva, toda a sistemática do Direito Societário brasileiro. Mant...

Este livro se propõe a desvendar as camadas da reforma tributária implementada pela EC 132/2023, explorando suas implicações, seus desafi os e as oportunidades que ela representa. Em uma análise críti...

Teoria Geral do Estado e Ciência Política, de João Roberto Gorini Gamba, apresenta análises aprofundadas e didáticas sobre o Estado e as mais relevantes instituições políticas, sendo uma obra fundamen...

Pacote Anticrime — Comentários críticos à Lei 13.964/2019 é uma obra de atualização completa sobre todas as alterações promovidas pela recém-publicada Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, no Código ...

Este livro analisa a legislação empresarial em vigor, à luz da doutrina predominante e da jurisprudência atualizada, objetivando oferecer ao estudante e ao profissional do Direito a compreensão dos pr...

Os processos judicial e administrativo constituem os instrumentos jurídicos fundamentais, armas poderosas que os juristas precisam – e devem – dominar amplamente para fazer justiça aos jurisdicionados...

As metodologias ativas de aprendizagem chegaram para ficar no Direito. Elas foram incorporadas nas diretrizes curriculares dos cursos jurídicos e estão sendo adotadas por instituições de ensino de tod...

A segurança digital é um tema que interessa a todos. No entanto, quando o assunto é segurança cibernética nas empresas, a preocupação é obrigatória. Por isso, entender quais são os riscos e como se pr...

O fundamento primário dos recursos, lato sensu, deve ser atribuído à natureza humana, dominada, como é cediço, por inato sentimento de inconformismo, seja quanto aos limites naturais, seja quanto aos ...

Este livro foi elaborado a partir de uma rica pesquisa jurisprudencial e bibliográfica, inclusive com apoio na doutrina estrangeira. Bem didático, sua linguagem é de fácil assimilação, sem, entretanto...

A série Estudos avançados reúne o que há de mais relevante e inovador em cada área e subárea do Direito. Neste volume, o leitor encontrará: A tradição e a vanguarda do Direito Tributário. Os assun...

Este livro divide-se em duas partes, analisando primeira e detalhadamente a Teoria Geral dos Direitos Humanos, para a seguir enfocar todas as previsões constitucionais de direitos e garantias fundamen...

PRÁTICA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Trata-se de uma obra de cunho prático, atualizada com a Reforma Trabalhista e com a Legislação existente para o período da pandemia (Covid-19), com detalhamento de ce...

Esta obra apresenta anotações breves, simples e diretas da grande maioria dos artigos do Código de Processo Civil, com o escopo de facilitar a compreensão de alguns dos seus principais temas. Porém, o...

Interdisciplinaridade, facticidade, dogmática sem abandono da crítica e pluralidade interativa das fontes normativas. Eis as premissas da 6ª edição desta obra, agora apresentada na forma de Curso, em ...

Com a edição da Lei nº 14.133, de 1º.04.2021, uma nova disciplina acaba de ser estabelecida para os procedimentos de licitação e contratação da Administração Pública.Mesmo sem alterações substanciais ...

A linguagem das leis. No livro Linguagem Jurídica e Argumentação, Fábio Trubilhano e Antonio Henriques trazem os conceitos de língua e linguagem aplicados ao Direito, um extenso vocabulário jurídico e...

elegância do texto, a resposta acadêmica e o entusiasmo dos leitores transformaram Suprema Corte dos Estados Unidos – Principais Decisões em um clássico. A 4ª edição do livro confirma predicados raram...

O processo penal sob a visão de uma mulher: para (re)pensar teoria e prática e assinalar as vivências do gênero feminino perante a lei. Com profundas reflexões proporcionadas por Soraia da Rosa Mendes...

Coordenada pelo Ministro Luís Felipe Salomão, pelo Professor Flávio Tartuce e pelo Juiz Daniel Carnio Costa, a presente obra Recuperação de Empresas e Falência – Diálogos entre a Doutrina e Jurisprudê...

Antes de ser tecnicamente uma Introdução ao Estudo do Direito, denominação da disciplina nos cursos de graduação, este livro aponta os primeiros fundamentos da ciência jurídica e se destina primordial...

Com sua experiência pessoal e profissional e de magistrado que dedicou parte de sua carreira jurídica a publicar na área civil, Venosa concebeu este livro com o objetivo de propiciar aos profissionais...

O livro está dividido em quatro partes. A primeira trata da Teoria Geral dos Juizados Especiais, tema relacionado não apenas ao modelo estadual, mas também aos modelos federais (Lei 10.259/2001) e faz...

Este livro traz o estudo da introdução dos instrumentos de Direito Comercial até chegar à teoria jurídica da empresa. São também examinados os sujeitos da atividade empresarial, o que inclui as anális...

Esses números superlativos revelam a dimensão da concorrência desse segmento e a necessidade de cada profissional compreender de fato seu espaço de atuação. Pensando nesse contexto que Sergio Rodrigo ...

O estudante e o profissional da área entenderão melhor o que estão fazendo ao se darem conta de que estão participando de uma história de controvérsias e decisões, a qual continua hoje e para a qual s...

Há 60 anos, Rachel Carson lançou o importante livro Primavera silenciosa. Há 50 anos, foi realizada em Estocolmo (Suécia) a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, primeira grande co...

O Curso de Direito Processual Civil Aplicado alinha profundidade e objetividade, na medida certa das necessidades do leitor, capaz de dissipar, desde o primeiro momento, grande parte das dificuldades ...

Consolidado por décadas de tradição, Constituição da República Federativa do Brasil — De 5 de Outubro de 1988 disponibiliza acompanhamento legislativo online, com informações sobre as normas de maior ...

Compra de Imóveis - Aspectos Jurídicos, Cautelas Devidas e Análise de Riscos é um estudo jurídico necessário para antes da compra do imóvel, pois funciona como uma advocacia preventiva. Além disso, of...

Por meio de uma linguagem acessível e agradável, traz os conceitos principais desse ramo do Direito, analisa e detalha a atividade financeira do Estado e a divide em dois passos: o estudo do orçamento...

Com modelos de contratos de locação, seja residencial ou comercial, além de diversas petições (v.g., petições iniciais, contestações, recursos, notificações etc.), Gediel Claudino de Araujo Júnior tir...

De maneira clara e objetiva, mas sem perder a profundidade, Programa de Responsabilidade Civil trata da teoria geral da disciplina e estuda a responsabilidade extracontratual subjetiva e objetiva, e d...

O autor analisa os aspectos históricos do surgimento do Estado moderno e os motivos pelos quais se obedece à ordem jurídica estatal, trabalhando os conceitos de justificação, legitimidade e legalidade...

Com objetividade, Regina Toledo Damião e Antonio Henriques debatem vocabulário jurídico, estrutura frásica na linguagem jurídica, enunciação e discurso, parágrafo e redação, noções estruturais da reda...

Nele, busca-se proporcionar à tropa um maior aperfeiçoamento no campo jurídico, dotando os policiais em geral de informações jurídicas mais relevantes para a prática de suas atividadesA obra é dividid...

Atualizada conforme a Reforma da Pre­vidência (Emenda Constitucional 103/2019), o Regulamento da Previdência Social (Decreto 10.410/2020), a nova Instrução Normativa 141/2022 e as Portarias MTS/MF 26...

A arbitragem atingiu sua maturidade no Brasil: estes vinte e seis anos de experiência mostraram um crescimento vertiginoso do uso desse importante mecanismo de solução de litígios. A orientação firme ...

A partir da aquisição de produtos e serviços pelo destinatário final, da oferta à aceitação, incluídas as principais circunstâncias que possam vir a ocorrer na formação do ajuste. O autor enfrenta a r...

A grande maioria das empresas brasileiras padece de má estruturação jurídica. No geral, elas importam-se com estabelecimento, imagem, produtos e negócios, mas esquecem-se que tocam atividades negociai...

Conjugando teoria, casos práticos e legislação, este livro oferece importante suporte para a compreensão e a resolução de conflitos e demandas jurídicas na interface entre Psicologia e Direito. A P...

A presente obra tem por finalidade abordar quatro temas de grande relevância que envolvem a legislação penal extraordinária. De forma didática e aprofundada, o autor fez uma imersão nas leis que cuida...

Esta obra é composta por reflexões que se perpetuam no tempo e nunca ficarão desatualizadas. Foi primeiramente publicada em 1968, por Jacob Pinheiro Goldberg, refletindo o ápice da euforia tecnológica...

Introdução ao Estudo do Direito, de Alysson Leandro Mascaro, Professor da USP, apresenta o direito em sua história, explicando suas estruturas, fundamentos, técnicas e determinações sociais. Neste l...

Direito Constitucional orientado e sistematizado. Fundamentado na doutrina nacional e estrangeira, bem como na mais atualizada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Guilherme Peña de Moraes traz...

José Jairo Gomes apresenta uma obra contemporânea, dotada de metodologia segura, escrita em linguagem clara e precisa, de inegável utilidade para os que estudam e atuam nesse relevante e complexo ramo...

Revista e atualizada, esta 7ª edição da obra Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral lança luz sobre o tema ao propor um diálogo objetivo entre pensamento jurídico penal e questões contemporâneas...

Este livro tem o mérito de abordar de forma didática e objetiva pontos essenciais sobre o planejamento sucessório, societário, tributário e contábil das Holdings Familiares, com a inclusão de elemento...

Analisa a Reforma Administrativa, promulgada com a Emenda Constitucional nº 19, em 4 de junho de 1998, o novo sistema de vencimentos dos servidores públicos e dos detentores de mandatos eletivos. Para...

O livro foi elaborado com o objetivo de proporcionar ao estudante e ao profissional de Direito um estudo sobre as diversas áreas jurídicas. Os autores selecionados oferecem ao leitor uma visão do tema...

A obra compreende, agora em oito volumes, todos os ramos do Direito Civil, incluindo o Direito Empresarial, que é lançado com a décima edição, expondo os temas de forma didática, sem prejuízo da profu...

Este livro aborda a matéria Direito Administrativo de forma objetiva, sem adentrar em eventuais divergências doutrinárias, sempre procurando proporcionar o entendimento dominante ou majoritário. A obr...

"Em tempos de informação rápida e nem sempre confiável, de um Direito que sofre mudanças legislativas constantes e reflexões doutrinárias de relevo, um Dicionário de Direito de Família se faz impresci...

A experiência do autor como professor de curso preparatório para ingresso nas carreiras jurídicas permitiu-lhe uma constatação: de modo geral, os candidatos têm razoáveis conhecimentos jurídicos sobre...

Lei Complementar 214/2025 Comentada: Reforma Tributária e os Novos Tributos sobre Consumo A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023, trouxe mudanças profundas na tributação...

Introdução ao Estudo do Direito procura percorrer os labirintos das sistematizações e classificações próprias do saber dogmático, entremeando-as com explicações históricas, filosóficas, sociológicas e...

Consolidado por décadas de tradição, Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 disponibiliza acompanhamento legislativo online, com informações sobre as normas de maior imp...

Este livro se propõe a desvendar as camadas da reforma tributária implementada pela EC 132/2023, explorando suas implicações, seus desafi os e as oportunidades que ela representa. Em uma análise críti...